TJMS - 0801391-92.2016.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RILDO APARECIDO BUENO DE SOUZA

CPF *18.***.*41-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

ANDERSON OLIVEIRA ROSA

CPF *32.***.*20-11

Advogados

KATIUSCIA VIRGINIA ZOCOLARO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2025 03:47

    Decorrido prazo de parte

  • 31/01/2025 17:18

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 17:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2025 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 17:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 03:13

    Decorrido prazo de parte

  • 25/10/2024 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2024 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 09:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 13:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 17:55

    Decisão ou Despacho

  • 13/07/2023 08:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2023 10:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 00:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Rildo Aparecido Bueno de Souza, Anderson Oliveira Rosa Processo 0801391-92.2016.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rildo Aparecido Bueno de Souza - Réu: Anderson Oliveira Rosa - I Para que seja organizado e saneado o processo, é necessário que as partes tenham a possibilidade influenciar a decisão judicial (art. 9º, do CPC).

    Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10, do CPC).

    Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357, do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão.

    II Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: A) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); B) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); C) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

    III Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo e impede atrasos nos atos, assim como o desperdício de tempo por parte dos sujeitos do processo.

    IV Após, voltem os autos conclusos para fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC.

    V Intimem-se.

  • 15/05/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 11:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/07/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2022 20:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2022 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 19:24

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2021 15:32

    Decorrido prazo de parte

  • 18/05/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:05

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 14/05/2021 01:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2021 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2021 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2021 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2021 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 20:41

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2021 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2021 16:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2021 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2021 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2021 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2021 13:26

    de Instrução e Julgamento

  • 08/02/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 14:10

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 14:09

    Decisão ou Despacho

  • 02/07/2020 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2019 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2019 16:20

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2019 16:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/04/2019 12:59

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2019 12:59

    Recebidos os autos

  • 07/04/2019 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2018 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 14:18

    de Conciliação

  • 10/09/2018 12:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/09/2018 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 19:14

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2018 12:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2018 08:33

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2018 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2018 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2018 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2018 18:25

    de Instrução e Julgamento

  • 19/07/2018 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2018 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 11:06

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2017 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2016 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2016 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2016 10:43

    Recebidos os autos

  • 14/12/2016 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2016 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2016 07:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2016 18:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2016 18:27

    Recebidos os autos

  • 09/12/2016 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2016 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2016 15:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2016 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2016 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2016 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2016 14:32

    de Conciliação

  • 19/10/2016 16:47

    Recebidos os autos

  • 19/10/2016 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2016 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2016 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2016 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2016 15:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2016 13:33

    Recebidos os autos

  • 16/10/2016 13:33

    Decisão ou Despacho

  • 26/09/2016 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2016 17:45

    Recebidos os autos

  • 26/09/2016 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2016 14:17

    Juntada de tipo de documento

  • 23/09/2016 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2016 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2016 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2016 17:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2016 19:34

    Recebidos os autos

  • 17/09/2016 19:34

    Decisão ou Despacho

  • 14/09/2016 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2016 16:26

    Recebidos os autos

  • 13/09/2016 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2016 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2016 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2016 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2016 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2016 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2016 16:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/09/2016 16:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/09/2016 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2016 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2016 15:42

    de Instrução e Julgamento

  • 23/08/2016 13:56

    Recebidos os autos

  • 23/08/2016 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2016 15:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2016 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2016 16:10

    Recebidos os autos

  • 03/08/2016 15:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/07/2016 08:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2016 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2016 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 17:58

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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