04/07/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 08:05

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/05/2024 08:01

Conclusos para decisão
17/05/2024 08:01

Expedição de Certidão.
26/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:19

Recebidos os autos
24/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:49

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:49

Expedição de Certidão.
04/12/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Marques Pereira de Rezende (OAB 13411/MS) Processo 0819808-45.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Olícia Marques Pereira de Rezende - Intimação do patrono do exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar acerca da certidão do oficial de f. 226.
01/12/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:55

Juntada de Mandado
30/11/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Marques Pereira de Rezende (OAB 13411/MS) Processo 0819808-45.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Olícia Marques Pereira de Rezende - Sentença ao autor: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por OLÍCIA MARQUES PEREIRA DE REZENDE às fls. 191-194 contudo, JULGO-OS IMPROCEDENTES face à inexistência de qualquer dos vícios constantes no artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto à homologação pelo MM.

Juiz Togado. 6ªVara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 24 de julho de 2023.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga (assinatura via certificado digital)...com fundamento no artigo 40, da Lei n. 9.099/95, homologo a decisão retro para que produza os seus jurídicos e legais efeitos."
16/08/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 09:14

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:01

Expedição de Mandado.
16/08/2023 08:01

Expedição de Mandado.
16/08/2023 08:01

Expedição de Mandado.
16/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:05

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:04

Homologada a Transação
14/08/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2023 13:56

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:02

Recebidos os autos
23/05/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:14

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Marques Pereira de Rezende (OAB 13411/MS) Processo 0819808-45.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Olícia Marques Pereira de Rezende - Sentença ao autor: " Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA, nos termos da fundamentação alhures e com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por OLÍCIA MARQUES PEREIRA DE REZENDE em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS, JOSE LARAZO FRANCO NETO, DAVID ECHEVERRIA CORREA e ELIZANDRA ROSANA DE SOUZA MARINHO nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Torna-se sem efeito a decisão de fls. 66-69 que deferiu parcialmente a tutela antecipada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise e homologação do MM.

Juiz de Direito. 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública, 24 de abril de 2023.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga (assinatura via certificado digital)...homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
15/05/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
15/05/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:16

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:51

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:51

Homologada a Transação
10/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 07:50

Conclusos para decisão
24/01/2023 07:49

Expedição de Certidão.
28/09/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
30/08/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:44

Recebidos os autos
29/08/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:01

Conclusos para decisão
25/05/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
16/05/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 06:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:38

Recebidos os autos
13/05/2022 16:38

Decisão ou Despacho
12/05/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2022 15:59

Expedição de Certidão.
11/11/2021 07:05

Juntada de Petição de Alegações finais
06/11/2021 01:27

Expedição de Certidão.
04/11/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.
29/10/2021 19:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:11

Expedição de Certidão.
27/10/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:46

Recebidos os autos
20/10/2021 17:46

Decisão ou Despacho
20/10/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 03:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2021 11:19

Recebidos os autos
15/04/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2021 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2021 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2021 12:48

Conclusos para despacho
22/02/2021 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 05:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 05:03

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2021.
25/01/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 10:51

Juntada de Petição de contestação
11/01/2021 06:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 06:49

Juntada de Mandado
11/01/2021 06:49

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 06:49

Juntada de Mandado
11/01/2021 06:49

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 08:13

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 08:13

Juntada de Mandado
04/12/2020 09:51

Expedição de Certidão.
26/11/2020 11:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 05:24

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.
25/11/2020 13:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 14:35

Expedição de Carta.
19/11/2020 14:35

Expedição de Carta.
19/11/2020 14:35

Expedição de Carta.
16/11/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 15:47

Conclusos para decisão
29/10/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 02:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2020 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 10:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 18:26

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.
10/09/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 15:10

Expedição de Mandado.
09/09/2020 15:10

Expedição de Mandado.
09/09/2020 15:10

Expedição de Mandado.
04/09/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2020 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2020 08:38

Juntada de Informações
26/06/2020 07:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 07:00

Expedição de Carta.
26/06/2020 07:00

Expedição de Carta.
26/06/2020 07:00

Expedição de Carta.
27/05/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 22:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2020 09:35

Conclusos para despacho
28/02/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 16:50

Expedição de Certidão.
27/11/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 15:07

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 15:06

Juntada de Mandado
07/11/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 14:24

Expedição de Mandado.
06/11/2019 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2019 17:48

Expedição de Certidão.
06/11/2019 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/09/2020 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
06/11/2019 16:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/10/2019 15:19

Conclusos para decisão
21/10/2019 15:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 15:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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