27/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 11:17

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801850-68.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Milton Florentino da Silva Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) Vistos, etc.

Verifica-se que a competência desta Turma Julgadora se exauriu com o julgamento do Recurso Inominado de fls. 149/154.

Assim, após o trânsito em julgado do Acórdão, retornem-se os autos à origem para análise da manifestação de fls. 181.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 08:12

Conclusos para decisão
05/06/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801850-68.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Milton Florentino da Silva Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/09.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de advogado, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).
16/05/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 14:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/05/2023 17:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/02/2023 22:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 22:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 22:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:19

INCONSISTENTE
03/10/2022 02:12

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:06

Conclusos para decisão
21/09/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:01

Distribuído por sorteio
21/09/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 07:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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