TJMS - 0802042-59.2022.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 09:04
Expedição em análise para assinatura
-
12/09/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 13:08
Autos preparados para expedição
-
23/07/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 09:28
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 19:36
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 15:15
Remetidos os Autos para destino.
-
06/05/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Stênio Ferreira Parron (OAB 14754A/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0802042-59.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janete Morais de Carvalho - Reqda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
11/02/2025 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 15:45
Juntada de Petição de tipo
-
12/10/2024 04:51
Expedição de tipo de documento.
-
12/10/2024 04:51
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Stênio Ferreira Parron (OAB 14754A/MS) Processo 0802042-59.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janete Morais de Carvalho - Reqda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
03/10/2024 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 09:57
Decorrido prazo de parte
-
22/03/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 11:15
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 01:31
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 06:39
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 06:38
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 11:47
Evolução da Classe Processual
-
06/02/2024 18:34
Recebidos os autos
-
06/02/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 16:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2024 15:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/02/2024 17:19
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2024 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2023 01:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 16:24
Recebidos os autos
-
01/11/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 14:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2023 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 14:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/11/2023 14:32
Evolução da Classe Processual
-
30/10/2023 14:38
Processo Reativado
-
27/10/2023 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2023 12:13
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2023 12:10
Decorrido prazo de parte
-
02/08/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 15:08
Transitado em Julgado em data
-
27/07/2023 11:29
Recebidos os autos
-
27/07/2023 11:29
Recebidos os autos
-
02/02/2023 10:48
Remetidos os Autos para destino.
-
02/02/2023 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2023 10:48
Remetidos os Autos para destino.
-
01/02/2023 18:29
Decorrido prazo de parte
-
14/12/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 02:35
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 18:55
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 17:58
Recebidos os autos
-
08/11/2022 17:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/10/2022 15:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2022 15:48
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2022 01:14
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2022 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2022 07:08
Realizado cálculo de custas
-
26/09/2022 09:50
Realizado cálculo de custas
-
26/09/2022 09:44
Realizado cálculo de custas
-
26/09/2022 09:40
Realizado cálculo de custas
-
22/09/2022 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2022 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:41
Recebidos os autos
-
01/09/2022 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:41
Homologada a Transação
-
31/08/2022 09:53
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2022 17:26
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2022 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2022 15:46
de Instrução e Julgamento
-
27/06/2022 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2022 09:45
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2022 15:09
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 09:34
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2022 01:16
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 13:09
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2022 13:09
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2022 18:09
Decisão ou Despacho
-
18/05/2022 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2022 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2022 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2022 17:31
de Instrução e Julgamento
-
18/05/2022 16:30
Recebidos os autos
-
18/05/2022 16:30
Tutela Provisória
-
18/05/2022 14:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2022 00:10
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 18:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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