TJMS - 1419974-62.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THAYS DE CASTRO TRINDADE VIOLIN

OAB: 15879/MS

CPF *26.***.*17-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI

OAB: 151716/SP

CPF *56.***.*66-36

ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA

CPF *38.***.*37-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 15:29

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 10:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419974-62.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: O.

    S. de S.

    LTDA Advogado: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) Advogado: Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) Embargada: J.

    A.

    F.

    Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Embargado: L.

    F.

    F.

    E.

    Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo Colegiado, com cujo resultado não se conforma.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 24/10/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/10/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419974-62.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: O.

    S. de S.

    LTDA Advogado: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) Advogado: Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) Embargada: J.

    A.

    F.

    Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Embargado: L.

    F.

    F.

    E.

    Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/10/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/09/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 23:20

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 01:09

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419974-62.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: O.

    S. de S.

    LTDA Advogado: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) Advogado: Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) Embargada: J.

    A.

    F.

    Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Embargado: L.

    F.

    F.

    E.

    Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419974-62.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: J.

    A.

    F.

    Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Agravante: L.

    F.

    F.

    E.

    Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Agravado: O.

    S. de S.

    LTDA Advogado: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) Advogado: Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO DE VALORES REFERENTES A TRATAMENTOS MÉDICOS - PRAZO PREVISTO NO MANUAL DO BENEFICIÁRIO QUE NÃO FOI OBSERVADO - PROBABILIDADE DO DIREITO COMPROVADA - BENEFICIÁRIO INFANTE PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL - PERIGO DE DANO DEMONSTRADO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC VERIFICADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, CONTRA O PARECER.

    A concessão da tutela de urgência, conforme dispõe o art. 300 do CPC, requer a presença de dois requisitos cumulativos, quais sejam: a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

    O recorrente é beneficiário do contrato de plano de saúde firmado entre as partes, no qual o pagamento pelos tratamentos efetuados pelo sistema de livre escolha é feito através de reembolso das despesas havidas com os tratamentos médicos efetuados pelo menor, devidamente comprovadas através de documentos apresentados à empresa recorrida.

    Os recorrentes comprovaram que, quando do ajuizamento da demanda em 18/11/2022, existiam cinco pedidos de reembolsos em atraso, restando configurada, na espécie, a probabilidade do direito pleiteado.

    O perigo de dano é indene de dúvidas, uma vez que o infante é portador de paralisia cerebral parcial (CID F71), necessitando "seguimento fisioterápico diário, terapia ocupacional e fonoaudiologia de forma permanente associado a seguimento psicológico de forma contínua", conforme laudo médico elaborado pelo neurocirurgião que acompanha o infante.

    Presentes os requisitos, e não vislumbrado o perigo de irreversibilidade da medida, é de rigor a reforma da decisão agravada, para conceder a tutela de urgência pleiteada pela parte agravada.

    Recurso conhecido e provido, contra o parecer, para determinar à agravada que realize o reembolso das despesas referentes aos protocolos em atraso no ajuizamento da demanda.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419974-62.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: J.

    A.

    F.

    Advogado: José Paulo do Nascimento Costa (OAB: 13707/MS) Advogada: Ildalia Aguiar de Souza Santos (OAB: 16599/MS) Agravante: L.

    F.

    F.

    E.

    Advogado: José Paulo do Nascimento Costa (OAB: 13707/MS) Advogada: Ildalia Aguiar de Souza Santos (OAB: 16599/MS) Agravado: O.

    S. de S.

    LTDA Da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a concessão de efeito suspensivo, uma vez que, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

    Além disso, em que pese o pedido dos agravantes, este não logrou êxito em demonstrar em que consiste o perigo de dano na hipótese, de modo que não vislumbro o preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela pretendida.

    Nessa senda, impõe se indeferir o efeito suspensivo ativo pretendido, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Vistas à PGJ.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419974-62.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: J.

    A.

    F.

    Advogado: José Paulo do Nascimento Costa (OAB: 13707/MS) Advogada: Ildalia Aguiar de Souza Santos (OAB: 16599/MS) Agravante: L.

    F.

    F.

    E.

    Advogado: José Paulo do Nascimento Costa (OAB: 13707/MS) Advogada: Ildalia Aguiar de Souza Santos (OAB: 16599/MS) Agravado: O.

    S. de S.

    LTDA Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/11/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016046-85.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Jardel Pereira Menes

Advogado: Emilene Maeda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2022 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0800518-09.2022.8.12.0023

Farhat &Amp; Farhat LTDA - EPP

Patrick Garcia

Advogado: Renan Willian Antonello Farhat

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1401516-31.2021.8.12.0000

K &Amp; N Comercio Atacadista e Servicos Ltd...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Franco Magnus da Rocha Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0002602-46.2022.8.12.0110

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Uramar Silva

Advogado: Ademilson Florindo dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800517-24.2022.8.12.0023

Farhat &Amp; Farhat LTDA - EPP

Maria Clemilda de Oliveira

Advogado: Renan Willian Antonello Farhat

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2022 09:20

Exibir Processo