TJMS - 0814523-05.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:34
Arquivado Definitivamente
-
22/06/2023 10:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814523-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Maycon Patrick Monteiro Apaniza Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogada: Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB: 22207/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - LESÕES EM MEMBROS DISTINTOS - GRADUAÇÃO QUE DEVE SER FEITA DE FORMA INDIVIDUALIZADA E OS VALORES DEVIDOS SOMADOS AO FINAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez (Súmula 474, STJ).
Tendo em vista que o autor sofreu duas lesões em locais distintos (membro superior e membro inferior), deve a graduação destas ser realizada de forma individualizada e as quantias devidas, adotando-se os critérios estabelecidos na lei de regência, somadas ao final.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/05/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 13:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/05/2023 09:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/05/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 00:54
INCONSISTENTE
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17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814523-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Maycon Patrick Monteiro Apaniza Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogada: Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB: 22207/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/05/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 09:56
Conclusos para decisão
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16/05/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 09:56
Distribuído por sorteio
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16/05/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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