TJMS - 0801305-06.2016.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 22:17
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 16:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/06/2025 16:39
Recebidos os autos
-
17/06/2025 16:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/06/2025 16:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/06/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 09:46
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2025 09:46
Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
-
17/06/2025 04:06
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 00:01
Publicação
-
13/06/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 17:32
Publicação
-
12/06/2025 17:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/06/2025 17:16
Recurso Especial Repetitivo
-
11/06/2025 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2025 07:24
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
05/06/2025 15:18
Recebidos os autos
-
13/12/2023 15:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/12/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicação
-
11/12/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:00
Publicação
-
07/12/2023 15:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/12/2023 15:07
Recurso especial
-
04/12/2023 09:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/12/2023 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/12/2023 11:05
Recebidos os autos
-
01/12/2023 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/12/2023 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/10/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:19
Juntada de tipo de documento
-
30/10/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:01
Publicação
-
30/10/2023 00:01
Publicação
-
27/10/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:45
Publicação
-
27/10/2023 13:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/10/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/10/2023 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/10/2023 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/09/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 00:01
Publicação
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26/09/2023 00:01
Publicação
-
25/09/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/09/2023 08:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/09/2023 08:51
Expedição de "tipo de documento".
-
25/09/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801305-06.2016.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Apelada: Flávia Sabino Brandina Advogada: Elen Franco Amaral José (OAB: 16041/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - PACIENTE PORTADORA DE SÍNDROME GENÉTICA NEURODEGENERATIVA QUE POSSUI INCOORDENAÇÃO MOTORA ACENTUADA, DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, DISFAGIA IMPORTANTE, E SE ALIMENTA POR MEIO DE GASTROSTOMIA - PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO DOMICILIAR - HOME CARE - TRATAMENTO EXCLUÍDO NO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE DO JUDICIÁRIO INTERVIR NA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - CAPUT E INCISO III DO ART. 421-A DO CÓDIGO CIVIL - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - EXIGIBILIDADE SUSPENSA - RECURSO PROVIDO COM O PARECER A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria e com o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencidos o Relator e o 2º Vogal.
Recurso julgado sob a técnica do art. 942 do CPC.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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