TJMS - 0803131-56.2022.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELSO GABRIEL

CPF *66.***.*85-00

Advogados

WILIAN PARAVA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

Advogados

HELIO YAZBEK

OAB: 168204/SP

CPF *76.***.*41-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 06:06

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 06:31

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2023 10:06

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2023 10:05

    INCONSISTENTE

  • 20/07/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803131-56.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celso Gabriel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Celso Gabriel.

  • 18/07/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 07:10

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

  • 16/07/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2023 10:24

    Recurso Especial não admitido

  • 13/07/2023 15:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/07/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803131-56.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celso Gabriel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803131-56.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Celso Gabriel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

    Conforme dispõe o art. 43, § 2º, do CDC, é inafastável a obrigação do órgão de proteção ao crédito a notificação prévia do consumidor quanto a inscrição a ser realizada nos respectivos cadastros, bastando que órgão de proteção ao crédito comprove a postagem da correspondência, conforme entendimento consolidado pelo STJ no Tema 59 - REsp 1.083.291/RS.

    No caso, comprovado nos autos o cumprimento do disposto no art. 43, § 2º do CDC, inexiste conduta omissiva, caracterizadora de dano moral.

    Recurso conhecido e improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803131-56.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Celso Gabriel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804924-25.2021.8.12.0018

Mateus Rossi Munhoz

Municipio de Paranaiba

Advogado: Mateus Rossi Munhoz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2021 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0803409-82.2021.8.12.0008

Banco Santander (Brasil) S.A.

Margarida Silva das Dores

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0803409-82.2021.8.12.0008

Margarida Silva das Dores

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2021 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0803209-84.2021.8.12.0005

Ataide Martins Honorio

Banco Panamericano S/A

Advogado: Jacqueline Costa Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0803209-84.2021.8.12.0005

Ataide Martins Honorio

Banco Panamericano S/A

Advogado: Jacqueline Costa Borges

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/12/2021 18:50

Exibir Processo