TJMS - 0805061-61.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 12:44
Arquivado Definitivamente
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06/07/2023 11:08
Transitado em Julgado em #{data}
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14/06/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805061-61.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Fernanda Líndicei de Souza Soares Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - ALEGAÇÃO DE DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PEQUENO LAPSO TEMPORAL - PREVISÃO NORMATIVA DE PRAZO DE 21 DIAS PARA AUTORIZAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Diante do pequeno lapso temporal para autorização de procedimento cirúrgico, concedido antes do lapso temporal previsto em norma regulamentar, e diante da ausência de consequências para o interessado, não há se falar em reparação por danos morais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/06/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 08:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/05/2023 10:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/05/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 01:12
INCONSISTENTE
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17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805061-61.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Fernanda Líndicei de Souza Soares Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/05/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 11:22
Conclusos para decisão
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16/05/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 11:21
Distribuído por sorteio
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16/05/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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