17/07/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:14

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:54

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:36

Recebidos os autos
09/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 16:14

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 16:13

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 16:13

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 16:13

Recebidos os autos
05/06/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:13

Homologada a Transação
04/06/2025 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 18:34

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2025 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:36

Recebidos os autos
02/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 18:45

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 18:45

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:10

Recebidos os autos
08/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:20

Recebidos os autos
18/10/2024 14:20

Outras Decisões
02/10/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 17:58

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 13:38

Desapensado do processo número do processo
04/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
20/07/2024 00:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:40

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 19:29

Recebidos os autos
27/06/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:56

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:37

Recebidos os autos
22/04/2024 14:37

Decisão ou Despacho
02/04/2024 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:39

Recebidos os autos
06/03/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:55

Apensado ao processo numero do processo
29/01/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS) Processo 0800498-53.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Paulo Belarmino de Paula Júnior, Paulo Belarmino de Paula Júnior - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão e laudo de avaliação de fls. 181/182, requerendo medida de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/01/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS) Processo 0800498-53.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Paulo Belarmino de Paula Júnior, Paulo Belarmino de Paula Júnior - Trata-se de execução em que fora determinada a penhora e avaliação de imóvel (p.137 e 139).

A narrativa do morador do imóvel no sentido de que adquiriu o bem junto ao executado, por si só, não impede o cumprimento do mandado de penhora e avaliação (p. 155).

O art. 1245 do Código Civil estabelece que a transmissão da propriedade de imóvel ocorre pelo registro no Cartório de Imóveis.

O imóvel está registrado em nome do executado e não há registro da narrada compra e venda (p. 134-136), o que significa que, em tese, o imóvel faz parte do patrimônio do executado e pode servir para garantir a execução por penhora.

Assim, determino o desentranhamento do mandado de pág. 155 para cumprimento no mesmo endereço indicado e pelo mesmo oficial de justiça, devendo o advogado do exequente ser avisado para acompanhamento da diligência, autorizado arrombamento e reforço policial.

No mesmo ato, em atenção ao art. 675, parágrafo único, do CPC, o morador e suposto comprador indicado na certidão de pág. 155 como Ezequiel deverá ser intimado para eventual oposição de embargos de terceiro no prazo legal.

O executado deverá ser intimado para eventual impugnação no prazo legal.

O exequente deverá ser intimado para providenciar a respectiva averbação junto ao registro imobiliário, nos termos do art. 844 do Código de Processo Civil.

Com a averbação, com impugnação ou com decurso do prazo, intime-se o exequente para requerer o que entende por direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Com manifestação ou com decurso do prazo, tornem conclusos.
01/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:04

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:06

Recebidos os autos
29/06/2023 17:06

Decisão ou Despacho
28/06/2023 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS) Processo 0800498-53.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Paulo Belarmino de Paula Júnior, Paulo Belarmino de Paula Júnior - 1.

Indefiro o pedido retro, porque não cabe ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. 2.

Ademais, atento ao Princípio da Cooperação, à luz do artigo 805, "caput", do Código de Processo Civil e porque o art. 835 do mesmo Código estabelece ordem de preferência para penhora, antes de qualquer tentativa de penhora dos bens móveis, poderia ser tentada a penhora de quantia em dinheiro de conta bancária, o que pode ser feito respectivamente via SISBAJUD mediante requerimento Assim, intime-se a exequente para informar se requer outra medida de efetivação, no prazo de 5 dias.

Oportunamente, conclusos.
16/06/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:25

Recebidos os autos
26/05/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS) Processo 0800498-53.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Paulo Belarmino de Paula Júnior, Paulo Belarmino de Paula Júnior - Intimação do requerente para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
16/05/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
06/02/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 08:11

Recebidos os autos
16/09/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 19:43

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:20

Juntada de tipo de documento
12/08/2022 13:20

Juntada de tipo de documento
03/08/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:30

Recebidos os autos
22/06/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 18:12

Retificação de Classe Processual
06/06/2022 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:01

Recebidos os autos
09/05/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 19:51

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 05:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:24

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 14:24

Juntada de tipo de documento
14/02/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:00

Recebidos os autos
26/01/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 13:32

Juntada de tipo de documento
08/12/2021 13:32

Juntada de tipo de documento
30/11/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 17:19

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:41

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 07:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 10:36

Recebidos os autos
01/09/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2021 16:06

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 16:06

Juntada de tipo de documento
15/06/2021 19:08

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 13:17

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 17:02

Juntada de tipo de documento
03/05/2021 17:02

Recebidos os autos
03/05/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2021 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2021 10:23

Decorrido prazo de parte
19/04/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 16:48

de Conciliação
16/04/2021 14:51

Juntada de tipo de documento
16/04/2021 14:51

Juntada de tipo de documento
25/03/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2021 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 08:58

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 17:01

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 16:54

de Instrução e Julgamento
04/03/2021 14:43

Recebidos os autos
04/03/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2021 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2021 18:28

Juntada de Petição de tipo
23/02/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 01:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 01:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 19:33

Recebidos os autos
11/02/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2021 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2021 18:22

Juntada de Petição de tipo
18/01/2021 05:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2021 01:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2021 01:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 16:39

Juntada de tipo de documento
16/12/2020 16:38

Juntada de tipo de documento
28/09/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 08:32

Expedição de tipo de documento.
14/05/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 17:05

Recebidos os autos
04/05/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2020 20:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2020 10:08

Juntada de Petição de tipo
25/03/2020 06:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 23:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2020 23:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 16:12

Recebidos os autos
19/03/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2020 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2020 18:57

Juntada de Petição de tipo
03/02/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 23:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2020 23:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 07:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 16:58

Recebidos os autos
29/01/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2020 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2020 19:50

Juntada de Petição de tipo
20/01/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 00:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2020 00:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2020 08:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 13:38

Juntada de tipo de documento
11/12/2019 13:38

Juntada de tipo de documento
27/09/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 09:50

Expedição de tipo de documento.
20/08/2019 10:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 17:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 17:34

de Instrução e Julgamento
05/08/2019 19:09

Juntada de Petição de tipo
29/07/2019 09:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2019 00:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2019 00:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2019 18:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 10:20

Recebidos os autos
10/07/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2019 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2019 12:21

Juntada de Petição de tipo
28/06/2019 19:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2019 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 18:01

Juntada de tipo de documento
25/06/2019 18:01

Juntada de tipo de documento
17/05/2019 18:02

Juntada de tipo de documento
02/05/2019 17:37

Expedição de tipo de documento.
19/02/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 15:11

Expedição de tipo de documento.
11/02/2019 10:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 16:17

Expedição de tipo de documento.
01/02/2019 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2019 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2019 13:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 12:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 11:05

Recebidos os autos
28/01/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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