TJMS - 0802854-93.2021.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 15:10
Baixa Definitiva
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27/07/2023 15:05
Transitado em Julgado em #{data}
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25/07/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802854-93.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Embargado: Josemar Benites Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. -
14/06/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 17:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/06/2023 17:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/05/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802854-93.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Embargado: Josemar Benites Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
29/05/2023 14:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:07
Conclusos para decisão
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29/05/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802854-93.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Recorrido: Josemar Benites Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Acordam os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condeno ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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