TJMS - 0805248-63.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 12:10
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2023 08:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805248-63.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Gabriel Dias Barbosa Advogada: Jamari Maria Coutinho Martins (OAB: 166068/RJ) Apelado: Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Trabalho Medico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - USUÁRIO DE ENTORPECENTES - INTERNAÇÃO EM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO NÃO CREDENCIADA - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM REQUERIMENTO PRÉVIO JUNTO À OPERADORA - EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA NÃO EVIDENCIADAS - NOTA FISCAL OU ORÇAMENTO RELACIONADOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO APRESENTADOS - REEMBOLSO, INTEGRAL OU DO VALOR DA TABELA PRATICADA PELO PLANO, INDEVIDO - AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - RECURSO DESPROVIDO.
I - Não há nos autos documento que permita concluir tenha o autor formulado junto à ré pedido de autorização para a internação noticiada nos autos, assim como não é possível extrair das provas produzidas informações de que seria caso de urgência ou emergência.
Tampouco foi apresentada nota fiscal ou orçamento relacionado aos serviços prestados.
Afasta-se, portanto, a possibilidade de condenação da operadora de plano de saúde ao reembolso de valores.
II - Não há falar, também, em condenação da ré a reparação por danos morais, uma vez que não houve a prática de qualquer ato ilícito.
Ademais, o STJ firmou entendimento no sentido de que o merodescumprimentocontratual, bem como a recusa doplanodesaúdebaseada em controversa cobertura, não caracterizadanomoral.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
25/05/2023 08:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/05/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 01:38
INCONSISTENTE
-
17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805248-63.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Gabriel Dias Barbosa Advogada: Jamari Maria Coutinho Martins (OAB: 166068/RJ) Apelado: Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Trabalho Medico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 15:15
Distribuído por sorteio
-
16/05/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 06:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800559-03.2023.8.12.0035
Josuel Fonseca da Silva
Shps Tecnologia e Servicos LTDA
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2023 11:50
Processo nº 0834671-13.2017.8.12.0001
Ionei Benito de Vasconcelos
Gerencia Executiva Inss - Dourados
Advogado: Marco Antonio de Araujo Curval
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/02/2021 14:15
Processo nº 0834671-13.2017.8.12.0001
Valoriza Intermedicao e Agenciamento de ...
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Marco Antonio de Araujo Curval
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/09/2017 13:52
Processo nº 0800565-38.2022.8.12.0037
Veterinaria Thiesen Eireli
Evandro Paulino da Silva
Advogado: Luana Carlos Fraga
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/06/2022 10:30
Processo nº 0800255-66.2021.8.12.0037
Bigatao &Amp; Calderan LTDA
Rafael Martins dos Santos
Advogado: Thiago de Lima Holanda
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/03/2021 16:35