17/01/2025 15:31

INCONSISTENTE
15/08/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1408082-59.2022.8.12.0000/50006 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Daltro Fiuza Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Trata-se de conclusão indevida, uma vez que conforme decisão de fls. 68-71, o processo foi sobrestado até decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 6.678, sendo que em consulta ao site da Corte Suprema constatou-se que no dia 04.06.2024, os autos foram conclusos ao relator Ministro André Mendonça, ou seja, está pendente de julgamento.

Portanto, considerando a conclusão equivocada, à Secretaria para que providencie os atos administrativos necessários ao controle deste recurso sobrestado a fim de que seja, oportunamente, cumprida a referida decisão. Às providências.
07/08/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1408082-59.2022.8.12.0000/50006 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Daltro Fiuza Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, e considerando que o pedido de suspensão do feito foi formulado pela parte agravante (fls. 54-58) após a contraminuta, intime-se a parte agravada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do eventual sobrestamento do recurso até pronunciamento final do Supremo Tribunal Federal na ADI n.º 6.678/DF.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
06/06/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1408082-59.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Daltro Fiuza Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Ante o exposto e com suporte no art. 1.029, § 5º, inciso III, do Código de Processo Civil, dá-se seguimento e concede-se efeito suspensivo ao recurso especial.
10/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/04/2024 17:22

Recebidos os autos
10/04/2024 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:12

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 11:46

Recurso Extraordinário não admitido
09/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:14

Conclusos para admissibilidade recursal
05/04/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:20

Recebidos os autos
05/04/2024 08:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/04/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:23

Juntada de Certidão
22/03/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1408082-59.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Daltro Fiuza Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Tendo em vista o despacho de fl. 266, bem como a manifestação de fls. 267/271, à Secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento do preparo recursal.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408082-59.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Daltro Fiuza Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Nos termos do art. 9º e 10 do CPC, manifeste-se a parte recorrida, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 254/256, na qual, o recorrente requer a suspensão dos efeitos da decisão proferida nos autos n. 0801293-36.2014.8.12.0045, até o julgamento do presente recurso. Às providências.

Intimem-se.
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1408082-59.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Daltro Fiuza Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, comprove o recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.
30/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408082-59.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Daltro Fiuza Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1408082-59.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Daltro Fiuza Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - COM O PARECER MINISTERIAL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
22/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1408082-59.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Daltro Fiuza Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1408082-59.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Daltro Fiuza Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00