05/09/2023 15:18

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 15:17

Baixa Definitiva
05/09/2023 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 07:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 07:19

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407367-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Vivendas Centro Cultural Ltda ME Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Agravado: Maria de Los Angeles Lauandos Palazuelos Advogado: Márcia Ramos de Azevedo Pegoraro (OAB: 94400/PR) Agravado: Ivo Ribeiro da Silva Advogado: Márcia Ramos de Azevedo Pegoraro (OAB: 94400/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA - AFASTADA - EXCESSO DE PENHORA - NÃO CONFIGURADO - AVALIAÇÃO SOBRE BEM PENHORADO - EXISTÊNCIA DE OUTRA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A PENHORA EXISTENTE SERIA SUFICIENTE E EFETIVA A DAR GARANTIA AO PAGAMENTO DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO AOS AGRAVANTES - RECURSO NÃO PROVIDO.

A regra do contida no referido artigo 10 deve ser analisada à luz do princípio da celeridade processual (art. 5º, LXXVIII, da CF e art. 139, II, do CPC) e, também, considerando-se o contraditório útil, que torna dispensável prévia oitiva das partes quando sua manifestação não tiver o condão de influenciar eventual decisão, sendo que para esta, existem os recursos pertinentes para sua reforma, tal como o presente.

Demonstrada a existência de outros processos em que os agravantes são devedores, pode ser determinada a penhora no rosto dos autos pelo magistrado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:05

Inclusão em Pauta
27/07/2023 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 14:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407367-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Vivendas Centro Cultural Ltda ME Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Agravado: Maria de Los Angeles Lauandos Palazuelos Advogado: Márcia Ramos de Azevedo Pegoraro (OAB: 94400/PR) Agravado: Ivo Ribeiro da Silva Advogado: Márcia Ramos de Azevedo Pegoraro (OAB: 94400/PR) Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Publique-se.

Intimem-se.
18/05/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:27

INCONSISTENTE
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407367-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Vivendas Centro Cultural Ltda ME Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Agravado: Maria de Los Angeles Lauandos Palazuelos Advogado: Márcia Ramos de Azevedo Pegoraro (OAB: 94400/PR) Agravado: Ivo Ribeiro da Silva Advogado: Márcia Ramos de Azevedo Pegoraro (OAB: 94400/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/05/2023 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 18:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 18:44

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/05/2023 17:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1407375-57.2023.8.12.0000

Marcos Ribeiro dos Anjos

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...

Advogado: Marcos Ribeiro dos Anjos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1407371-20.2023.8.12.0000

Leonice Aparecida Bezerra dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1407370-35.2023.8.12.0000

Sabemi Seguradora S.A.

Afonso Cegato

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1407369-50.2023.8.12.0000

Alexssander Cardoso dos Santos

Juiz(A) de Direito da Comarca de Agua Cl...

Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1407368-65.2023.8.12.0000

Diesel Transportadora e Revendedora de D...

Campo Norte Transportadora LTDA.

Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 18:25

Exibir Processo