TJMS - 0001073-81.2006.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

ALEXANDRE CARLOS BUDIB

Polo Passivo

Partes

FRONTEIRA SUPLEMENTACAO ANIMAL LTDA - EPP

CNPJ: 03.850.979/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 09:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 09:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/07/2023 02:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 00:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Fronteira Suplementação Animal Ltda - EPP, União Federal Processo 0001073-81.2006.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Fronteira Suplementação Animal Ltda - EPP - Tendo decorrido o prazo para cumprimento do parcelamento e nada sendo requerido pelo exequente, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

    Nos termos do art. 24, I da Lei Estadual 3.779/09, os entes públicos são isentos do recolhimento da taxa judiciária.

  • 17/05/2023 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:20

    Julgamento com Resolução de Mérito

  • 03/02/2023 11:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2023 10:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/10/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 18:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 14:37

    Processo Desarquivado

  • 05/01/2021 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 15:00

    Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 27/05/2020 15:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/05/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 12:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2020 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 09:33

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 09:32

    Decisão ou Despacho

  • 13/05/2020 13:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/04/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 14:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2020 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 09:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/02/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 16:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/01/2020 18:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/01/2020 10:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/01/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 04:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/01/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 16:08

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 15:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 17:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2018 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 14:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2018 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 09:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2018 18:19

    Recebidos os autos

  • 15/07/2018 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 12:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/06/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 13:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2018 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 19:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2018 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 18:33

    Processo Reativado

  • 03/05/2018 18:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2017 18:06

    Arquivado Provisoramente

  • 06/04/2017 16:39

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2017 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2017 18:57

    Recebidos os autos

  • 16/01/2017 18:49

    Decisão ou Despacho

  • 05/12/2016 14:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2016 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/11/2016 13:37

    Recebidos os autos

  • 17/10/2016 14:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2016 13:44

    Recebidos os autos

  • 13/10/2016 14:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/09/2016 15:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2016 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2016 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2016 14:56

    Recebidos os autos

  • 15/08/2016 17:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2016 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2016 17:19

    Recebidos os autos

  • 29/07/2016 17:02

    Decisão ou Despacho

  • 25/07/2016 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2016 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2016 13:12

    Recebidos os autos

  • 24/05/2016 17:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2016 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2016 18:26

    Recebidos os autos

  • 05/05/2016 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2016 11:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2016 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2016 13:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/03/2016 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2016 13:10

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2013 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 12/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/03/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/02/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2012 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/06/2012 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 27/03/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2011 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 12/01/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/11/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/03/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/01/2010 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/06/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/01/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2008 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/08/2008 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/06/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/06/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/08/2006 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2006 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/08/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/07/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/07/2006 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 28/07/2006 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2006

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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