06/09/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:02

Recebidos os autos
29/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:06

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:42

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:29

Recebidos os autos
17/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:06

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/04/2024 13:28

Recebidos os autos
10/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 08:19

Juntada de Mandado
14/03/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 08:18

Juntada de Mandado
13/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:34

Expedição de Mandado.
29/02/2024 09:33

Expedição de Mandado.
29/02/2024 09:33

Expedição de Mandado.
29/02/2024 09:30

Expedição de Mandado.
29/02/2024 09:30

Expedição de Mandado.
29/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:34

Recebidos os autos
19/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:00

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 02:45:00, 2ª Vara Cível.
26/01/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:33

Recebidos os autos
22/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2023 09:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:06

Recebidos os autos
17/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2023 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:10

Expedição de Carta.
29/06/2023 14:10

Expedição de Carta.
29/06/2023 14:10

Expedição de Carta.
29/06/2023 14:10

Expedição de Carta.
29/06/2023 14:10

Expedição de Carta.
29/06/2023 14:10

Expedição de Carta.
29/06/2023 14:10

Expedição de Carta.
29/06/2023 14:09

Expedição de Carta.
22/06/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:45

Recebidos os autos
18/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:00

Intimação

Solange Aparecida Inocêncio da Penha, Ronildo Melo da Silva, Adão Pereira da Silva, Maria Lúcia da Conceição Processo 0802276-10.2019.8.12.0029 - Usucapião - Reqte: Solange Aparecida Inocêncio da Penha, Ronildo Melo da Silva - Réu: Adão Pereira da Silva, Maria Lúcia da Conceição - Compulsando os presentes autos é possível observar que todos os envolvidos restaram devidamente cientificados acerca da presente lide, senão vejamos: a) Adão Pereira da Silva - fls. 61; b) Confrontantes Maria Lúcia da Conceição (fls. 65), Ruth Rodrigues (fls. 67), Paulo de Limar Ortega e sua esposa Nilda Rodrigues dos Santos (fls. 81), e Genivaldo, filho de Valdomiro Vieira Cares (fls. 84).

O Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Naviraí informaram desinteresse no feito (fls. 74 e 78/79), enquanto a União, intimada, não se manifestou (fls. 89).

Certifique-se o decurso de prazo para os réus e confinantes manifestarem-se nos autos.

Como o réu, devidamente citado, não contestou, decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC, eis que nenhum dos confinantes contestou a ação.

Inexistem preliminares a serem apreciadas.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

O processo está em ordem.

Inexistem nulidades a declarar e preliminares a analisar.

Dou o processo por saneado, sem prejuízo de aplicação do artigo 485, § 3º do NCPC, posto que a preclusão se dá para as partes e não para o juízo.

Fixo comos pontos controvertidos a serem provados durante a instrução processual: a posse mansa e pacífica da parte autora sobre o imóvel usucapiendo pelo prazo previsto em lei para aquisição da propriedade.

Não sendo hipótese de inversão do ônus da prova e inexistindo, por ora, convenção pelas partes neste sentido, a distribuição do ônus probatório deverá ocorrer na forma do art. 373, caput, do Novo Código de Processo Civil.

Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, qual seja: prova testemunhal (fls. 93/94).

Designe-se audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, cujo rol consta às fls. 09 dos autos.

Atentem-se os procuradores das partes e a Serventia Judicial para a intimação das testemunhas na forma do art. 455 do Novo Código de Processo Civil.

PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISÃO E APÓS PRECLUÍDO O PRAZO DAS VIAS IMPUGNATIVAS E CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINANAÇÕES ACIMA, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/05/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:36

Expedição de Certidão.
11/05/2023 18:23

Expedição de Certidão.
11/05/2023 18:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.
17/02/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2023.
12/07/2022 22:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:28

Recebidos os autos
24/06/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 00:32

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/05/2022 18:28

Recebidos os autos
17/05/2022 18:28

Decisão ou Despacho
03/03/2021 16:54

Conclusos para decisão
22/02/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 17:53

Recebidos os autos
03/02/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2020 10:45

Recebidos os autos
12/12/2020 10:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 02:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 02:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2020 12:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 17:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 17:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2019.
26/09/2019 15:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2019 18:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 10:41

Expedição de Ofício.
28/08/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2019 13:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 13:02

Expedição de Certidão.
07/08/2019 12:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 12:59

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 12:58

Juntada de Mandado
05/08/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 12:48

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 12:48

Juntada de Mandado
26/07/2019 14:39

Recebidos os autos
26/07/2019 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 17:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 08:29

Expedição de Ofício.
17/07/2019 08:28

Expedição de Ofício.
09/07/2019 16:17

Juntada de Outros documentos
09/07/2019 16:17

Juntada de Outros documentos
09/07/2019 16:16

Juntada de Mandado
09/07/2019 16:16

Juntada de Mandado
09/07/2019 12:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 17:56

Expedição de Certidão.
05/07/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2019 12:32

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 12:32

Juntada de Mandado
27/06/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 08:44

Expedição de Mandado.
26/06/2019 08:44

Expedição de Mandado.
26/06/2019 08:44

Expedição de Mandado.
26/06/2019 08:44

Expedição de Mandado.
26/06/2019 08:43

Expedição de Mandado.
14/06/2019 17:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 12:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 16:49

Recebidos os autos
09/05/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 10:21

Conclusos para despacho
29/04/2019 18:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 18:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 17:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
29/04/2019 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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