TJMS - 0801013-25.2023.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A.

CNPJ: 02.102.498/0001-29

ANTONIO JOAO ALVES DE QUEIROZ

CPF *04.***.*19-14

Advogados

MARCOS CUSTODIO DE FREITAS

MATHEUS NUNES CUSTODIO

Polo Passivo

Partes

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A.

CNPJ: 02.102.498/0001-29

ANTONIO JOAO ALVES DE QUEIROZ

CPF *04.***.*19-14

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 13721/GO

CPF *61.***.*21-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 06:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2024.

  • 24/07/2024 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 12:44

    INCONSISTENTE

  • 24/07/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:37

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 16/07/2024 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 09:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/07/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 00:51

    INCONSISTENTE

  • 12/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 09:46

    Distribuído por prevenção

  • 11/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:57

    INCONSISTENTE

  • 27/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801013-25.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Antonio João Alves de Queiroz Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801013-25.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Antonio João Alves de Queiroz Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A., determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minha homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801013-25.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Antonio João Alves de Queiroz Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/06/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 07:47

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 01/06/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801013-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Antonio João Alves de Queiroz Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - OBSERVÂNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - PRESENTES - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I - Exigir a comprovação de prévio requerimento na via administrativa para, só então, receber a ação de cobrança de seguro privado é medida que afronta o princípio da inafastabilidade da jurisdição.

    II - Recurso provido, a fim de tornar insubsistente a sentença recorrida e determinar o prosseguimento do feito, independentemente da comprovação do pedido na esfera administrativa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/05/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:02

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 22/05/2023 10:03

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/05/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 00:41

    INCONSISTENTE

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801013-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Antonio João Alves de Queiroz Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/05/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 08:30

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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