22/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:13

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800344-71.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Marcos Paulo de Oliveira Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL - REPERCUSSÃO LEVE - PERCENTUAL CONFORME A TABELA CRIADA PELA LEGISLAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO PERTINENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I -Correta a indenização fixada, porquanto adequada à lesão de leve repercussão sofrida pelo autor, segundo a conclusão do perito.

Majoração indevida.

II - A verba honorária deve ser fixada segundo o prudente arbítrio do juiz, observado o princípio da equidade, sem desprezar as diretrizes traçadas no artigo 85, § 2º, CPC.

Quantum majorado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/05/2023 14:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/05/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:47

INCONSISTENTE
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800344-71.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Marcos Paulo de Oliveira Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:05

Conclusos para decisão
17/05/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:05

Distribuído por sorteio
17/05/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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