25/07/2023 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601228-65.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: B.

S.

C.

B.

Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: V.

C.

C. de F.

Interessado: R. da S.

Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 47/51 e f. 53) com os cálculos (f. 29/42), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários: BENEDITO SATURNINO COSTA BARROS e VÍTOR CÉSAR CÁCERES DE FREITAS e RODRIGO DA SILVA - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
19/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 09:38

Provimento por decisão monocrática
06/06/2023 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601228-65.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: B.

S.

C.

B.

Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: V.

C.

C. de F.

Interessado: R. da S.

Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 35-42 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601228-65.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
18/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 14:39

INCONSISTENTE
17/05/2023 14:39

INCONSISTENTE
17/05/2023 14:39

Realizado Cálculo de Tributos
17/05/2023 14:39

Realizado Cálculo de Tributos
17/05/2023 14:39

INCONSISTENTE
17/05/2023 14:39

Realizado Cálculo de Liquidação
27/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2023 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2022 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2022 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2022 14:09

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
07/04/2022 17:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 19:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2022 09:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/04/2022 18:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/04/2022 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:58

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/04/2022 14:58

Desentranhado o documento
05/04/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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