TJMS - 0803310-83.2019.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 12:19
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 11:03
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 11:02
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 11:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 11:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/02/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 11:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 11:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 10:59
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:59
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
12/02/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:59
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:59
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:53
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
12/02/2025 10:53
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/02/2025 10:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:53
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:53
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 10:52
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:52
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 10:52
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:49
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:49
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 10:49
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:49
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:48
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 10:48
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:48
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 10:48
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 10:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 10:45
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:45
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 10:45
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 10:45
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 10:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 10:45
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 10:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 10:45
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:45
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:45
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:45
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:45
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:41
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:41
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:41
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:41
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 10:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 10:41
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 10:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:41
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:41
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:41
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:41
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:41
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 08:47
Baixa Definitiva
-
11/02/2025 10:55
Baixa Definitiva
-
11/02/2025 10:54
Certidão Cartorária
-
13/11/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 18:49
Expedição de "tipo de documento".
-
12/11/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 00:01
Publicação
-
12/11/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0803310-83.2019.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: M. de C.
Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: J. da S.
C.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: J.
A.
B. da S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J.
G.
V.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J.
G.
A. de A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Juliana Ferreira de Lima Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: K.
C. dos S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Laércio da Cruz Pereira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: L. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. de A.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. da S.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
M. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
M.
R.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. da S. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
C.
G.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: L.
V. dos S.
B.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
V. dos S.
C.
A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
C. da S.
L.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
O. da S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: L.
C.
C.
J.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: M.
C.
B.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: M.
C. dos S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: M.
P. de A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: M.
S.
R.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: M.
V.
R. da C.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J.
F. de Q.
G.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
I) O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor as razões de seu inconformismo, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes a levar o Tribunal a adotar um outro entendimento.
II) Verificando-se, da leitura da peça recursal, que o agravante deixou de atacar os fundamentos da decisão agravada, o recurso não deve ser conhecido.
III) Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
DECLAROU-SE IMPEDIDO, DES.
LUIZ TADEU.
AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DES.
CONTAR. -
11/11/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2024 12:21
Não conhecido o recurso de parte
-
07/11/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/11/2024 14:00
Deliberação em Sessão
-
06/11/2024 14:00
Deliberação em Sessão
-
03/11/2024 22:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/10/2024 00:01
Publicação
-
28/10/2024 15:03
Inclusão em pauta
-
28/10/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 16:58
Inclusão em Pauta
-
07/10/2024 15:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/09/2024 07:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 16:32
Expedição de "tipo de documento".
-
31/07/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:01
Publicação
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0803310-83.2019.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: M. de C.
Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: J. da S.
C.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: J.
A.
B. da S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J.
G.
V.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J.
G.
A. de A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Juliana Ferreira de Lima Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: K.
C. dos S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Laércio da Cruz Pereira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: L. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. de A.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. da S.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
M. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
M.
R.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. da S. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
C.
G.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: L.
V. dos S.
B.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
V. dos S.
C.
A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
C. da S.
L.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
O. da S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: L.
C.
C.
J.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: M.
C.
B.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: M.
C. dos S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: M.
P. de A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: M.
S.
R.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: M.
V.
R. da C.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J.
F. de Q.
G.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Considerando que a parte recorrente não impugna a razão central da negativa de seguimento, que é a adequação do julgado ao Tema 1132 do STF, em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-a para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a ofensa ao princípio da dialeticidade.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
30/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:57
Publicação
-
29/07/2024 17:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/07/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 08:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2024 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/07/2024 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:01
Publicação
-
05/07/2024 00:01
Publicação
-
05/07/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0803310-83.2019.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: M. de C.
Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: J. da S.
C.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: J.
A.
B. da S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J.
G.
V.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J.
G.
A. de A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Juliana Ferreira de Lima Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: K.
C. dos S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Laércio da Cruz Pereira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: L. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. de A.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. da S.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
M. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
M.
R.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. da S. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
C.
G.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: L.
V. dos S.
B.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
V. dos S.
C.
A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
C. da S.
L.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
O. da S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: L.
C.
C.
J.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: M.
C.
B.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: M.
C. dos S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: M.
P. de A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: M.
S.
R.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: M.
V.
R. da C.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J.
F. de Q.
G.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/07/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 13:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/07/2024 13:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/07/2024 13:33
Expedição de "tipo de documento".
-
04/07/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803310-83.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: M. de C.
Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: Joilson da Silva Conceição Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Jose Arnaldo Brandão da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: José Gabriel Velasco Monteiro Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Jose Guilherme Arruda de Araujo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Juliana Ferreira de Lima Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Ketelaine Correa dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Laércio da Cruz Pereira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Laércio de Moraes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Laura de Arruda Magalhães Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Lauriane da Silva Martinez Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Leda Martins de Moraes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Lenir Maria Rosa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Lidiane da Silva de Moraes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Lorrine Cabral Gonzalez Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Lucas Vinícios dos Santos Barbosa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Luciane Vidal dos Santos Castedo Aranda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Lucicléia Catarina da Silva Luz Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Lucineia Oliveira da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Luiz Carlos Cavalcante Junior Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Maicon Cuellar Barbosa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Marcela Cardoso dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Marcelene Pinto de Arruda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Marcelo Solis Raldes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Maria Virginia Rodrigues da Conceição Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Jorge Fernando de Queiroz Geremias Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (M. de C. ), com fundamento no artigo 1042 do Código de Processo Civil.
Compulsando-se os autos, infere-se que o recurso extraordinário foi inadmitido em decisão de fls. 36/41, (50001) contra a qual interpôs-se este agravo (sequencial 50003) pela parte recorrente.
O Supremo Tribunal Federal conheceu o agravo para determinar: "Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Corte de origem para que adote, conforme a situação do(s) referido(s) tema(s) de repercussão geral, os procedimentos previstos nos incisos I a III doa artigo 1.030 do Código de Processo Civil (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)." (fl. 32) Em assim sendo, traslade-se cópia da presente e da decisão de fls. 31/33 para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para as medidas cabíveis.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803310-83.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: M. de C.
Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: Joilson da Silva Conceição Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Jose Arnaldo Brandão da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: José Gabriel Velasco Monteiro Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Jose Guilherme Arruda de Araujo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Juliana Ferreira de Lima Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Ketelaine Correa dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Laércio da Cruz Pereira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Laércio de Moraes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Laura de Arruda Magalhães Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Lauriane da Silva Martinez Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Leda Martins de Moraes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Lenir Maria Rosa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Lidiane da Silva de Moraes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Lorrine Cabral Gonzalez Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Lucas Vinícios dos Santos Barbosa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Luciane Vidal dos Santos Castedo Aranda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Lucicléia Catarina da Silva Luz Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Lucineia Oliveira da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Luiz Carlos Cavalcante Junior Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Maicon Cuellar Barbosa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Marcela Cardoso dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Marcelene Pinto de Arruda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Marcelo Solis Raldes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Maria Virginia Rodrigues da Conceição Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Jorge Fernando de Queiroz Geremias Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 36/41 - sequencial 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
13/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0803310-83.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: M. de C.
Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravada: Lucineia Oliveira da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: Lidiane da Silva de Moraes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: Lorrine Cabral Gonzalez Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Lucas Vinícios dos Santos Barbosa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: Luciane Vidal dos Santos Castedo Aranda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: Lucicléia Catarina da Silva Luz Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: Lenir Maria Rosa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Luiz Carlos Cavalcante Junior Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Maicon Cuellar Barbosa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: Marcela Cardoso dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: Marcelene Pinto de Arruda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Marcelo Solis Raldes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: Maria Virginia Rodrigues da Conceição Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Jorge Fernando de Queiroz Geremias Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Juliana Ferreira de Lima Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Joilson da Silva Conceição Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Jose Arnaldo Brandão da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: José Gabriel Velasco Monteiro Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Jose Guilherme Arruda de Araujo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: Leda Martins de Moraes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: Ketelaine Correa dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Laércio da Cruz Pereira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Laércio de Moraes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: Laura de Arruda Magalhães Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: Lauriane da Silva Martinez Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que a decisão monocrática inadmitiu o recurso especial com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.
Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso quanto a este ponto.
Outrossim, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Em havendo decurso de prazo sem manifestação, certifique-se.
Após, retornem os autos conclusos. -
05/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803310-83.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: M. de C.
Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: Joilson da Silva Conceição Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Jose Arnaldo Brandão da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: José Gabriel Velasco Monteiro Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Jose Guilherme Arruda de Araujo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Juliana Ferreira de Lima Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Ketelaine Correa dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Laércio da Cruz Pereira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Laércio de Moraes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Laura de Arruda Magalhães Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Lauriane da Silva Martinez Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Leda Martins de Moraes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Lenir Maria Rosa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Lidiane da Silva de Moraes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Lorrine Cabral Gonzalez Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Lucas Vinícios dos Santos Barbosa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Luciane Vidal dos Santos Castedo Aranda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Lucicléia Catarina da Silva Luz Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Lucineia Oliveira da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Luiz Carlos Cavalcante Junior Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Maicon Cuellar Barbosa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Marcela Cardoso dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Marcelene Pinto de Arruda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Marcelo Solis Raldes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Maria Virginia Rodrigues da Conceição Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Jorge Fernando de Queiroz Geremias Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
29/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0803310-83.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: M. de C.
Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravada: L.
O. da S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. da S. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
C.
G.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: L.
V. dos S.
B.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
V. dos S.
C.
A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
C. da S.
L.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
M.
R.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: L.
C.
C.
J.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: M.
C.
B.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: M.
C. dos S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: M.
P. de A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: M.
S.
R.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: M.
V.
R. da C.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J.
F. de Q.
G.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J.
F. de L.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J. da S.
C.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: J.
A.
B. da S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J.
G.
V.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J.
G.
A. de A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
M. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: K.
C. dos S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: L. da C.
P.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: L. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. de A.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. da S.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Vistos, etc.
Nos termos do Art. 590 do Regimento Interno desta Corte de Justiça: "é do Vice-Presidente, por delegação do Presidente do Tribunal de Justiça, a competência para o exame da admissibilidade dos recursos extraordinário e especial." Assim, encaminhe-se os autos à Douta Vice-Presidência desta Corte para análise da admissibilidade do presente recurso. Às providências.
Campo Grande/MS, 28 de agosto de 2023.
Desª Jaceguara Dantas da Silva Relatora -
25/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0803310-83.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: M. de C.
Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravada: L.
O. da S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. da S. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
C.
G.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: L.
V. dos S.
B.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
V. dos S.
C.
A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
C. da S.
L.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
M.
R.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: L.
C.
C.
J.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: M.
C.
B.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: M.
C. dos S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: M.
P. de A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: M.
S.
R.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: M.
V.
R. da C.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J.
F. de Q.
G.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J.
F. de L.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J. da S.
C.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: J.
A.
B. da S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J.
G.
V.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J.
G.
A. de A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L.
M. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: K.
C. dos S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: L. da C.
P.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: L. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. de A.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. da S.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803310-83.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: M. de C.
Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: J. da S.
C.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: J.
A.
B. da S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: J.
G.
V.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: J.
G.
A. de A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: J.
F. de L.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: K.
C. dos S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L. da C.
P.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L. de A.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L. da S.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
M. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
M.
R.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L. da S. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
C.
G.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
V. dos S.
B.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
V. dos S.
C.
A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
C. da S.
L.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
O. da S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
C.
C.
J.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: M.
C.
B.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: M.
C. dos S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: M.
P. de A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: M.
S.
R.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: M.
V.
R. da C.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: J.
F. de Q.
G.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por M.
DE C. (Município de Corumbá).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803310-83.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: M. de C.
Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: J. da S.
C.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: J.
A.
B. da S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: J.
G.
V.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: J.
G.
A. de A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: J.
F. de L.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: K.
C. dos S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L. da C.
P.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L. de A.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L. da S.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
M. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
M.
R.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L. da S. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
C.
G.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
V. dos S.
B.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
V. dos S.
C.
A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
C. da S.
L.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
O. da S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
C.
C.
J.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: M.
C.
B.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: M.
C. dos S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: M.
P. de A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: M.
S.
R.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: M.
V.
R. da C.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: J.
F. de Q.
G.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por M.
DE C. (Município de Corumbá).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803310-83.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: M. de C.
Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: J. da S.
C.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: J.
A.
B. da S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: J.
G.
V.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: J.
G.
A. de A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: J.
F. de L.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: K.
C. dos S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L. da C.
P.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L. de A.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L. da S.
M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
M. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
M.
R.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L. da S. de M.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
C.
G.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
V. dos S.
B.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
V. dos S.
C.
A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
C. da S.
L.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
O. da S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: L.
C.
C.
J.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: M.
C.
B.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: M.
C. dos S.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: M.
P. de A.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: M.
S.
R.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: M.
V.
R. da C.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: J.
F. de Q.
G.
Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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