26/04/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 05:19

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Telles de Brito (OAB 22802/MS) Processo 0812476-55.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Elizeu Costa Abreu - Sentença: Dessa forma, ante o não comparecimento da parte autora na audiência designada, sem justificativa, apesar de devidamente intimada, JULGA-SE EXTINTO o presente processo, nos termos do inciso I, do art. 51, da Lei nº 9.099/95.

Arquivem-se.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
06/04/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2023.
05/04/2023 04:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:13

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:13

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/03/2023 05:01

Conclusos para julgamento
28/03/2023 04:56

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:19

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:14

INCONSISTENTE
27/02/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Telles de Brito (OAB 22802/MS) Processo 0812476-55.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Elizeu Costa Abreu - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
24/02/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 07:53

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:04

Juntada de Petição de contestação
16/01/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
16/01/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Telles de Brito (OAB 22802/MS) Processo 0812476-55.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Elizeu Costa Abreu - Intimação da parte autora acerca do(s) aviso(s) de recebimento(s) (AR) de fls. 47, devolvidos pelos correios ao remetente, bem como para atualizar o(s) endereço(s) do(s) destinatário(s) da(s) referida(s) correpondência(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
13/01/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2022 00:12

Expedição de Certidão.
01/12/2022 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Telles de Brito (OAB 22802/MS) Processo 0812476-55.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Elizeu Costa Abreu - Decisão: Dessa forma, não estando integralmente preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, indefere-se a tutela de urgência pleiteada. (...) Intimação da parte autora para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 14/03/2023, às 17:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº de telefone celular apto a realizar videochamadas.

Advertência: No caso de não comparecimento da parte autora na audiência, o feito será extinto e a parte autora condenada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I, c/c §2º da Lei nº 9.099/1995.
29/11/2022 17:07

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:39

Expedição de Carta.
29/11/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:34

Expedição de Carta.
29/11/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:02

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:15

INCONSISTENTE
25/11/2022 17:27

Recebidos os autos
25/11/2022 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2022 07:18

Conclusos para despacho
24/11/2022 07:12

Expedição de Certidão.
24/11/2022 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 07:08

Recebidos os autos
23/11/2022 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 16:14

Expedição de Certidão.
21/11/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
18/11/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:08

Recebidos os autos
17/11/2022 17:08

Declarada incompetência
17/11/2022 08:17

Conclusos para decisão
15/11/2022 21:17

Expedição de Certidão.
15/11/2022 21:17

INCONSISTENTE
15/11/2022 21:15

Expedição de Certidão.
15/11/2022 21:15

INCONSISTENTE
15/11/2022 21:15

Expedição de Certidão.
15/11/2022 21:15

INCONSISTENTE
15/11/2022 21:12

Expedição de Certidão.
15/11/2022 21:12

INCONSISTENTE
15/11/2022 21:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/11/2022 21:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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