TJMS - 1407448-29.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

LUCIMAR GOEDERT DOS SANTOS

CPF *90.***.*13-87

Advogados

LUCIMAR GOEDERT DOS SANTOS

OAB: 16355/MS

CPF *90.***.*13-87

CLEBER MATIAS DOS SANTOS

OAB: 24927/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 08:33

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 08:32

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 08:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1407448-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: L.

    G. dos S.

    Impetrante: C.

    M. dos S.

    Paciente: W. da S.

    A.

    Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V. de V.

    D. e F.

    C. a M. da C. de C.

    G.

    EMENTA - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - AMPLIAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA - TORNOZELEIRA ELETRÔNICA - ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA - NÃO CONFIGURADA - RELEVÂNCIA DAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS PELA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DENEGAÇÃO DA ORDEM.

    Inexiste constrangimento ilegal na decisão que determina a ampliação de medidas protetivas de urgência nos crimes praticados em contexto de violência doméstica, objetivando garantir a segurança da vítima, bem como a sua integridade física e psíquica.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, nos termos do voto do relator, denegaram a ordem.

  • 28/08/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 07:54

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 25/08/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:48

    Inclusão em Pauta

  • 28/07/2023 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 13:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 13:01

    Processo Reativado

  • 26/07/2023 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 11:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1407448-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: L.

    G. dos S.

    Impetrante: C.

    M. dos S.

    Paciente: W. da S.

    A.

    Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V. de V.

    D. e F.

    C. a M. da C. de C.

    G.

    EMENTA - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - AMPLIAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA - TORNOZELEIRA ELETRÔNICA - ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA - NÃO CONFIGURADA - RELEVÂNCIA DAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS PELA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DENEGAÇÃO DA ORDEM.

    Inexiste constrangimento ilegal na decisão que determina a ampliação de medidas protetivas de urgência nos crimes praticados em contexto de violência doméstica, objetivando garantir a segurança da vítima, bem como a sua integridade física e psíquica.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..

  • 02/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:26

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 30/05/2023 09:59

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/05/2023 16:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 12:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1407448-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: L.

    G. dos S.

    Impetrante: C.

    M. dos S.

    Paciente: W. da S.

    A.

    Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V. de V.

    D. e F.

    C. a M. da C. de C.

    G.

    Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefere-se a liminar pleiteada.

    Oficie-se à Autoridade apontada como Coatora solicitando as informações de praxe, no prazo legal.

    Após, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo.

    Por fim, nova conclusão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2023 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 05:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/05/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:27

    INCONSISTENTE

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1407448-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: L.

    G. dos S.

    Impetrante: C.

    M. dos S.

    Paciente: W. da S.

    A.

    Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V. de V.

    D. e F.

    C. a M. da C. de C.

    G.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/05/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2023 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 16:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/05/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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