15/06/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 11:09

Transitado em Julgado em #{data}
18/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803968-39.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Ênio Luges Guimarães Advogado: Thiago Soares Fernandes (OAB: 13157/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - IRRELEVÂNCIA - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - INSERÇÃO, NA PROPOSTA DE ADESÃO DE SEGURO EM GRUPO, COBERTURA POR INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE, DA PREPOSIÇÃO "ATÉ" - HIPÓTESE DE LIMITE DA COBERTURA EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP AO CASO - RECURSO PROVIDO O recebimento pelo segurado de eventual montante na via administrativa não o impede de pleitear eventuais diferenças que entenda fazer jus.

Constando do seguro de vida em grupo a cobertura por invalidez permanente por acidente acrescido da preposição "ATÉ", não há falar em desconhecimento da indenização em caso de invalidez parcial, proporcional a lesão, cujo escalonamento é ditado pela Susep conforme cláusula inserida nas condições gerais do contrato de seguro de vida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a questão de ordem suscitada pelo 4º Vogal e, no mérito, por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o 4º Vogal.

O Relator retificou seu voto.

Julgamento realizado sob a técnica do art. 942 do CPC.

Ausente justificadamente o 3º Vogal.
17/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/05/2023 07:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 10:08

Conclusos para julgamento
16/05/2023 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 13:45

Conclusos para julgamento
28/04/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 08:51

Conclusos para julgamento
18/04/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/04/2023 13:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:35

Conclusos para decisão
29/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/03/2023 10:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/02/2023 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:35

Conclusos para decisão
14/02/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/02/2023 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
02/02/2023 14:51

Inclusão em Pauta
31/01/2023 19:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 19:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 01:55

INCONSISTENTE
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:55

Conclusos para decisão
10/01/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:55

Distribuído por sorteio
10/01/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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