TJMS - 0838656-87.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:47
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 11:08
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 10:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/09/2023 19:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:05
INCONSISTENTE
-
29/08/2023 06:07
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:12
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:00
Provimento por decisão monocrática
-
25/08/2023 11:16
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 19:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:29
INCONSISTENTE
-
14/08/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 18:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 18:48
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 18:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 18:47
Negado seguimento ao recurso
-
09/08/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 01:12
INCONSISTENTE
-
09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:26
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838656-87.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: F.
A.
F.
DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Apelada: M.
R.
G.
Advogada: Alexandra Gonçalves da Silva (OAB: 18014/MS) Advogada: Marcia Jean Clementino de Moura (OAB: 17699/MS) Advogado: Ângela Renata Dias Aguiar (OAB: 15456/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DATA FIXADA DE FORMA ADEQUADA E CONFORME AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - PARTILHA DOS BENS EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REJEITADA. 01.
Mantém-se a data do início e término da união estável quando fixada de forma adequada e conforme as circunstâncias do caso concreto. 02.
No regime de comunhão parcial, devem ser partilhados os bens que sobrevierem ao casal na constância da união estável.
Partilha mantida. 03.
A condenação à litigância temerária exige prova satisfatória, não só de sua existência, mas da caracterização do dano processual a que a condenação cominada na lei visa a compensar.
Condenação à multa por litigância de má-fé rejeitada.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0850989-95.2022.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Denilson Vilhalba Ribeiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/11/2022 14:36
Processo nº 0813294-59.2012.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/08/2012 13:40
Processo nº 1407484-08.2022.8.12.0000
Banco Volvo (Brasil) S.A.
Campovita Transportes LTDA
Advogado: Fabiola Borges de Mesquita
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/06/2022 14:00
Processo nº 0831326-05.2018.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/10/2018 13:04
Processo nº 0801761-54.2022.8.12.0001
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Lucas Tavares da Silva
Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/01/2022 12:20