TJMS - 0804699-59.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

RONALD REAGAN DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*45-42

Advogados

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB: 328945/SP

CPF *18.***.*97-09

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

RONALD REAGAN DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*45-42

Advogados

JOAO VITOR DE CARVALHO CAMARGO

CPF *72.***.*49-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804699-59.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ronald Reagan de Oliveira Magalhaes Advogado: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB: 27121/MS) Recorrido: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO O presente RECURSO ESPECIAL interposto por Ronald Reagan de Oliveira Magalhaes,determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minha homenagens.

  • 17/11/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 18:03

    Recurso especial admitido

  • 07/08/2023 07:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804699-59.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ronald Reagan de Oliveira Magalhaes Advogado: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB: 27121/MS) Recorrido: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/07/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 08:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 08:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804699-59.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Ronald Reagan de Oliveira Magalhaes Advogado: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB: 27121/MS) Embargado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804699-59.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Ronald Reagan de Oliveira Magalhaes Advogado: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB: 27121/MS) Embargado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804699-59.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Apelado: Ronald Reagan de Oliveira Magalhaes Advogado: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB: 27121/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINARES - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA NÃO ACOLHIDA - INADEQUAÇÃO DA VIA DE DEFESA PARA REVISÃO DO CONTRATO - REJEITADA - REDUÇÃO DOS JUROS À TAXA MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSAMENTE CONTRATADA - VALIDADE - MORA NÃO AFASTADA PELO SIMPLES PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Não comprovado que a autora, ora recorrente, reúne condições para arcar com as despesas financeiras da lide, não há razões para revogar a justiça gratuita que lhe foi deferida em primeira instância.

    Preliminar rejeitada. É possível a revisão das cláusulas contratuais em matéria de defesa nas ações de busca e apreensão, conforme precedente do STJ.

    Embora a taxa de juros remuneratórios não seja limitada a 12% (doze por cento) ao ano, havendo cobrança de percentual muito acima da taxa média de mercado, deve haver sua adequação à tabela disponibilizada pelo Bacen, conforme decidido no REsp n. 1.112.880, em sede de recurso repetitivo.

    Não é abusiva a cláusula contratual que prevê expressamente a capitalização de juros, nos termos das Súmulas nº 539 e nº 541 do STJ.

    O simples ingresso de ação revisional de contrato não afasta a mora do devedor, sendo necessário o reconhecimento da abusividade de suas cláusulas (juros remuneratórios e capitalização), além da consignação dos valores incontroversos (Súmula 380 do STJ).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804699-59.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Apelado: Ronald Reagan de Oliveira Magalhaes Advogado: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB: 27121/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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