TJMS - 1407485-56.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ARABEL ALBRECHT

OAB: 16358/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB: 10789/MS

CPF *09.***.*30-25

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

LIMA & PEGOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB: 350/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 15:32

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 08:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 08:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/07/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407485-56.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: I.

    A.

    A.

    Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Agravada: L. de A.

    B.

    A.

    Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Soc.

    Advogados: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA - AUSÊNCIA DE DEMAIS PEDIDOS - TUTELA ESGOTA O OBJETO DA AÇÃO - DECISÃO MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA - INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO APÓS O FALECIMENTO DO AGRAVANTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Estabelece o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, que a tutela de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Requisitos não evidenciados.

    Considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos com intenção de induzir o julgador a erro e obter vantagem indevida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/07/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:58

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/07/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 10:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/07/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407485-56.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: I.

    A.

    A.

    Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Agravada: L. de A.

    B.

    A.

    Assim, diga a parte autora sobre essa informação no prazo de cinco dias e, se for o caso, juntar a certidão de óbito para os devidos fins.

  • 13/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 09:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407485-56.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: I.

    A.

    A.

    Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Agravada: L. de A.

    B.

    A.

    Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Após, a PGJ para a emissão de parecer (CPC, art. 179, I).

  • 19/05/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 13:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/05/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:46

    INCONSISTENTE

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407485-56.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: I.

    A.

    A.

    Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Agravada: L. de A.

    B.

    A.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 09:05

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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