TJMS - 1407482-04.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 14:42
Arquivado Definitivamente
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24/08/2023 14:42
Baixa Definitiva
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24/08/2023 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/08/2023 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 13:45
Transitado em Julgado em #{data}
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01/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407482-04.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Casa de Carnes Vila Formosa Ltda Advogado: Dendry Nery Oliveira Azambuja (OAB: 9506/MS) Interessado: Buriti Comércio de Carnes Ltda Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DE PROTESTO DE DUPLICATA DESACOMPANHADA DE ACEITE OU COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - MULTA COMINATÓRIA - VALOR MANTIDO.
O fato de o banco ter encaminhado o título a protesto por meio de endosso-mandato não retira, por si só, sua legitimidade para compor o polo passivo da demanda.
Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, é cabível a determinação de medidas necessárias à satisfação da medida (artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil).
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/07/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2023 13:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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23/07/2023 19:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/06/2023 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/06/2023 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/06/2023 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407482-04.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Casa de Carnes Vila Formosa Ltda Advogado: Dendry Nery Oliveira Azambuja (OAB: 9506/MS) Interessado: Buriti Comércio de Carnes Ltda Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional Por isso, recebo o recurso de agravo de instrumento no efeito meramente devolutivo.
Comunique-se.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso. -
22/05/2023 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/05/2023 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/05/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/05/2023 09:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/05/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 00:49
INCONSISTENTE
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19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407482-04.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Casa de Carnes Vila Formosa Ltda Advogado: Dendry Nery Oliveira Azambuja (OAB: 9506/MS) Interessado: Buriti Comércio de Carnes Ltda Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/05/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 09:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/05/2023 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/05/2023 09:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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18/05/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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