TJMS - 0800338-48.2021.8.12.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
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16/06/2023 10:53
Transitado em Julgado em #{data}
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19/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800338-48.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Alaide dos Santos Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS - AUSÊNCIA DE CONTRATO - ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES - APELO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
A instituição financeira não se desincumbiu do ônus de provar os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor, haja vista que deixou de trazer aos autos cópia do contrato.
Danos morais devidos.
Quantum indenizatório mantido.
Restituição simples.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
18/05/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 10:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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08/05/2023 15:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/05/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:31
INCONSISTENTE
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03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 07:26
Conclusos para decisão
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02/05/2023 07:26
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 07:26
Distribuído por sorteio
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02/05/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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