23/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 11:29

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 11:09

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801229-24.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Marlene Nacimento dos Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AFASTADO - RECURSO REJEITADO.

I - Não é caso de omissão, se o julgador anotou expressamente o porquê do resultado de julgamento, ou seja, de que pode haver dano moral por abuso do direito de cobrar débito prescrito (abusividade esta, não constante nos autos).

Se o recorrente tem outro entendimento sobre a questão, então, a hipótese não é de omissão do art. 1022 do CPC, mas sim, de irresignação, a qual não é taxada como vício processual.

II - Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
28/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/07/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:54

Inclusão em Pauta
12/07/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 01:38

INCONSISTENTE
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801229-24.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Marlene Nacimento dos Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:18

Conclusos para decisão
10/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801229-24.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Marlene Nacimento dos Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Apelada: Marlene Nacimento dos Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) EMENTA - APELAÇÃO DA PARTE REQUERIDA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR COBRANÇA INDEVIDA - POSSIBILIDADE DE O DEVEDOR COBRAR ADMINISTRATIVAMENTE O DÉBITO, AINDA QUE PRESCRITO VEZ QUE A PRESCRIÇÃO SIGNIFICA A PERDA DO DIREITO DA AÇÃO, DE FORMA QUE NÃO TORNA A DÍVIDA INEXISTENTE, O QUE NÃO IMPEDE QUE O CREDOR, SEM ABUSO DO SEU DIREITO (ART. 187, DO CÓDIGO CIVIL), BUSCAR A SUA SATISFAÇÃO MEDIANTE COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS - AUSÊNCIA DE DANO MORAL, POR ESTAR O CREDOR NO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO, QUE NÃO CONSTITUI ATO ILÍCITO, NOS TERMOS DO ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO PROVIDO.

EMENTA - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR COBRANÇA INDEVIDA - SE O PRESENTE RECURSO PEDE A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E, O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE ADVERSA É PROVIDO PARA INVERTER O RESULTADO DE JULGAMENTO, ENTÃO, HÁ PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ART. 996, DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso da requerida e não conheceram o da requerente,, nos termos do voto do Relator ..
19/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801229-24.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Marlene Nacimento dos Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Apelada: Marlene Nacimento dos Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803002-51.2022.8.12.0005

Julio Cesar Gomes Correa

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Pasquali Parise e Gasparini Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0802254-93.2022.8.12.0045

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Gidalto dos Santos Rosa

Advogado: Alan Cristian Scardin Perin

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0802254-93.2022.8.12.0045

Gidalto dos Santos Rosa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Yara Tebaldi Fontoura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0806259-70.2021.8.12.0021

Juiz(A) de Direito da Vara de Fazenda Pu...

Josue dos Santos Morais

Advogado: Marcos Vinicius Massaiti Akamine

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0806259-70.2021.8.12.0021

Josue dos Santos Morais

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marcos Vinicius Massaiti Akamine

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2021 16:14

Exibir Processo