02/12/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 17:25

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802812-30.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: O/AB) Recorrido: Rosineide de Souza Gama Darui Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
24/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 18:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/09/2024 18:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:11

Conclusos para decisão
18/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:00

Distribuído por sorteio
18/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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