TJMS - 0800192-83.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 13:17
Arquivado Definitivamente
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16/06/2023 08:29
Transitado em Julgado em #{data}
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30/05/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800192-83.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maricleia Benites Gonçalves Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA E ENTREGA DE VALORES DEMONSTRADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA –RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Tendo a instituição bancária se desincumbido satisfatoriamente do seu ônus de provar a existência de relação jurídica entre as partes, com a juntada do instrumento contratual referente à operação bancária discutida, do comprovante de residência e de renda à época da contratação, documentos pessoais com foto, além da transferência eletrônica do valor líquido liberado com o refinanciamento, cuja operação foi confirmada pelo Banco pagador, não há como declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e indevidos os descontos processados no benefício da parte autora.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 14:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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16/05/2023 17:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/05/2023 14:33
Conclusos para decisão
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14/05/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 09:26
Conclusos para decisão
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02/05/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 09:26
Distribuído por sorteio
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02/05/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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