11/07/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 08:19

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2023 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:22

Recebidos os autos
05/06/2023 16:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:56

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 13:55

Juntada de Certidão
05/06/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0009845-03.2011.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Alcindo Rodrigues de Souza Advogado: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB: 8560/MS) Apelada: Renata Marques de Souza Zopff Rulli Advogada: Lucélia Corssatto Dias (OAB: 9808/MS) Apelada: Stella Marques de Souza Zopff Advogada: Lucélia Corssatto Dias (OAB: 9808/MS) Apelado: Maurício Marques de Souza Zopff Apelada: Lilian Mary Zanatta Gonçalves Zoff Apelado: José Lopes DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelado: Dorval Bastos dos Santos Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelado: Andarilo Benedito da Silva DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. É improcedente o pedido de declaração da propriedade por usucapião extraordinária quando o autor não comprova o preenchimento dos requisitos essenciais previstos no artigo 1.238 do Código Civil, notadamente posse com ânimo de dono por mais de 15 (quinze) anos ou dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/05/2023 21:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0009845-03.2011.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Alcindo Rodrigues de Souza Advogado: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB: 8560/MS) Apelada: Renata Marques de Souza Zopff Rulli Advogada: Lucélia Corssatto Dias (OAB: 9808/MS) Apelada: Stella Marques de Souza Zopff Advogada: Lucélia Corssatto Dias (OAB: 9808/MS) Apelado: Maurício Marques de Souza Zopff Apelada: Lilian Mary Zanatta Gonçalves Zoff Apelado: José Lopes DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelado: Dorval Bastos dos Santos Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelado: Andarilo Benedito da Silva DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 07:55

Conclusos para decisão
22/05/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 07:55

Distribuído por sorteio
22/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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