TJMS - 1407544-44.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 15:37
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2023 15:36
Baixa Definitiva
-
21/11/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 13:14
Expedição de Ofício.
-
21/11/2023 13:09
Transitado em Julgado em #{data}
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10/10/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407544-44.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: JBS S/A Advogado: Bruno de Almeida Maia (OAB: 18921/BA) Agravado: Casa de Carne Javali Ltda Me EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DO PROCESSO PARA OS SÓCIOS - ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RECURSO DESPROVIDO.
Embora não se desconheça a possibilidade de redirecionamento da execução diretamente contra os sócios de uma empresa (não extinta), tem-se que tal possibilidade se encontra restrita aos casos de execução fiscal, a encontrar expressa previsão no artigo 135, do CTN, bem como na Súmula 435, do STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
09/10/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 22:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
04/10/2023 05:40
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407544-44.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: JBS S/A Advogado: Bruno de Almeida Maia (OAB: 18921/BA) Agravado: Casa de Carne Javali Ltda Me Julgamento Virtual Iniciado -
03/10/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 09:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/07/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 13:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/06/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/05/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407544-44.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: JBS S/A Advogado: Bruno de Almeida Maia (OAB: 18921/BA) Agravado: Casa de Carne Javali Ltda Me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/05/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 08:15
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 08:15
Distribuído por prevenção
-
19/05/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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