TJMS - 0915838-76.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara da Inf Ncia, Adolescencia e do Idoso

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/05/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 12:46

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2023 07:23

Recebidos os autos
26/07/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2023 02:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Francisco Torres Costa, Marielle Pinto Processo 0915838-76.2022.8.12.0001 - Pedido de Medida de Proteção - Reqte: Ministério Público Estadual - Reqdo: Francisco Torres Costa, Marielle Pinto - Diante do exposto, julgo procedente o pedido, eis que presentes as hipóteses previstas no art. 98 do ECA, e convalido as medidas de proteção estabelecidas no inciso II, VII e IX do art. 101 do mesmo Estatuto.

Por fim, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se, para os fins previstos no art. 346, do Código de Processo Civil.

Registre.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
19/05/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:07

Recebidos os autos
28/04/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:23

Recebidos os autos
11/04/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2023 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2023 14:16

Recebidos os autos
04/04/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 22:06

Julgado procedente o pedido
09/09/2022 07:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2022 18:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2022 14:20

Recebidos os autos
11/07/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2022 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2022 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:38

Recebidos os autos
29/06/2022 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2022 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2022 11:06

Recebidos os autos
23/06/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2022 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2022 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2022 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2022 15:50

Recebidos os autos
22/06/2022 15:50

Decisão ou Despacho
21/06/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 09:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2022 17:07

Recebidos os autos
20/06/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 02:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/06/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 07:50

Recebidos os autos
25/05/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 07:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2022 07:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2022 07:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2022 07:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2022 07:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2022 07:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 18:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2022 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2022 14:46

Recebidos os autos
04/05/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2022 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 09:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2022 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2022 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2022 07:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2022 18:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/04/2022 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2022 14:55

Recebidos os autos
01/04/2022 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2022 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2022 16:28

Recebidos os autos
30/03/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2022 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/03/2022 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2022 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2022 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2022 17:41

Recebidos os autos
29/03/2022 17:41

Decisão ou Despacho
28/03/2022 15:25

Recebidos os autos
28/03/2022 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2022 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2022 16:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/03/2022 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2022 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2022 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2022 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2022 16:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/03/2022 09:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/03/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 08:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2022 06:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 06:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 05:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2022 05:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2022 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2022 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 22:27

Recebidos os autos
02/02/2022 22:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2022 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2022 14:32

Recebidos os autos
02/02/2022 14:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2022 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 17:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:16

Recebidos os autos
26/01/2022 16:16

Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
25/01/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2022 15:59

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Plano Individual de Atendimento • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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