14/05/2024 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 10:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2024 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 08:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 09:57

Provimento por decisão monocrática
07/03/2024 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 13:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 10:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/03/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1606358-36.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

S. dos S.

Advogado: Saul Schutz Júnior (OAB: 18928/MS) Advogado: Andrieli Ferreira Garcia (OAB: 94883/PR) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: S.

S.

J.

Advogado: Saul Schutz Júnior (OAB: 18928/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 33/45 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606358-36.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
15/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 15:16

Realizado Cálculo de Tributos
09/02/2024 15:16

Realizado Cálculo de Liquidação
09/02/2024 15:16

Realizado Cálculo de Tributos
09/02/2024 15:16

Realizado Cálculo de Tributos
09/02/2024 15:15

Realizado Cálculo de Liquidação
09/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:26

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/08/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/06/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1606358-36.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

S. dos S.

Advogado: Saul Schutz Júnior (OAB: 18928/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: S.

S.

J.

Advogado: Saul Schutz Júnior (OAB: 18928/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 18/22 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606358-36.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
19/05/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 16:20

INCONSISTENTE
17/05/2023 16:20

Realizado Cálculo de Liquidação
17/05/2023 16:20

Realizado Cálculo de Tributos
13/04/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:15

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/01/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 17:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 13:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/01/2023 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2023 12:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/01/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:29

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
30/11/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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