TJMS - 1605068-83.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VINICIUS ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/01/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605068-83.2022.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

A.

M.

N.

Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.31/32 e f. 34) com os cálculos (f. 22/26), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário MANOEL ALVES MOREIRA NETO.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará em nome do advogado VINICIUS ANTONIO DA SILVA, conforme requerido à f.41, haja vista a procuração de f.42/43, pelo qual o credor lhe outorgou poderes para receber e dar quitação.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
14/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 11:33

Provimento por decisão monocrática
07/07/2023 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605068-83.2022.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

A.

M.

N.

Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

MANOEL ALVES MOREIRA NETO requer às f.31/32 que o pagamento de seu crédito seja realizado diretamente na conta de seu procurador, o qual afirma possuir poderes para dar e receber, conforme procuração constante nos autos de origem.

No entanto, considerando que a procuração juntada nos autos de origem nº 0801697-43.2020.8.12.0024 (f.13) é do ano de 2020, bem como que a mesma foi outorgada a vários advogados, intime-se o subscritor da petição de f. 31/32 para comprovar a vigência da representação, juntando aos autos procuração atualizada, nos termos do art. 46, §1º da Resolução nº 001, de 22 de setembro de 2021, do TJ/MS.

Cientifique ainda o advogado subscritor de que, conforme certidão de f.35, houve o cadastramento dos dados bancários da parte credora no sistema. Às providências.

Intimem-se.
03/07/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 09:18

Provimento por decisão monocrática
21/06/2023 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605068-83.2022.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

A.

M.

N.

Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 22/26 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605068-83.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
19/05/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 17:42

Realizado Cálculo de Liquidação
17/05/2023 17:42

INCONSISTENTE
04/05/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2022 18:13

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/10/2022 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2022 09:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2022 18:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2022 18:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2022 18:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/09/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:25

Desentranhado o documento
26/09/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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