TJMS - 0900013-41.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PATRICIA RODRIGUES SILVA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 09:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 08:55

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0900013-41.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: M. de P.

    Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: M.

    P.

    E.

    Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - RECURSO IMPROVIDO.

    I Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    II Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    III - A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 07/06/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/06/2023 13:39

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/06/2023 13:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0900013-41.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: M. de P.

    Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: M.

    P.

    E.

    Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

    Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.

  • 22/05/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/05/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0900013-41.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: M. de P.

    Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: M.

    P.

    E.

    Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/05/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 09:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2023 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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