TJMS - 0800147-59.2020.8.12.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
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12/07/2023 13:14
Transitado em Julgado em #{data}
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16/06/2023 11:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/06/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
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16/06/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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03/06/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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03/06/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 08:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/05/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800147-59.2020.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Jairo Henrique Viana Advogada: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB: 8485/MS) Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.
Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Proc.
Município: Guilherme Almeida Tabosa (OAB: 17880/MS) Recorrido: Jairo Henrique Viana Advogada: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB: 8485/MS) Recorrido: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.
Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Proc.
Município: Guilherme Almeida Tabosa (OAB: 17880/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Deixam de condenar o Município recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, condenam-o ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
Condenam o Recorrente Jairo Henrique Viana ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da condenação.
Cobrança sobrestada em razão da concessão da gratuidade da justiça. -
22/05/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/05/2023 15:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/05/2023 17:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/07/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 14:48
INCONSISTENTE
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11/07/2022 01:22
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 01:22
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/06/2022 02:15
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/06/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 16:40
Conclusos para decisão
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28/06/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 16:30
Distribuído por sorteio
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28/06/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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