15/06/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 11:24

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 15:36

Recebidos os autos
06/06/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407564-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: R.

W.

P.

M.

F.

Impetrante: W.

W.

M.

M.

Impetrante: L. da S.

V.

Paciente: L.

F. da S.

Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Luana da Silva Viana (OAB: 23562/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. da V.

D. e F.

C.

M. da C. de C.

G.

EMENTA - HABEAS CORPUS - ESTUPRO COLETIVO (ARTIGO 213 C/C ARTIGO 226, INCISO IV, ALÍNEA A, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) - VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHER - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA E/OU MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE - DENÚNCIA PRESTES A SER EFETIVADA - PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR PERMANECEM PRESENTES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO DA VÍTIMA - FATOS GRAVES - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

Para a decretação da prisão cautelar, exige-se a presença dos pressupostos e requisitos legais constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal.

A denúncia encontra-se prestes a ser apresentada, existindo fortes evidências da materialidade e autoria da conduta delituosa, bem como a presença e persistência dos motivos ensejadores da decretação da prisão preventiva, fatos que impedem sua revogação.

O periculum libertatis consiste, não só na gravidade dos atos delituosos imputados ao paciente, mas também na possibilidade de eventual prática de novo ato delituoso, na proteção da vítima, bem como a possibilidade do paciente furtar-se a aplicação da lei penal.

A pretensão de obter, por meio deste habeas corpus, nesta fase da investigação, mostra-se inoportuna e inadequada face a gravidade do delito praticado.

Também se mostra incabível a concessão de medidas cautelares diversas da prisão, mostrando-se irrelevantes as alegadas condições pessoais do paciente, ante a gravidade do delito.

Em parte com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem.
05/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:13

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
02/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/05/2023 14:53

Inclusão em Pauta
30/05/2023 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 14:11

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/05/2023 09:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/05/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 16:52

Recebidos os autos
24/05/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407564-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: R.

W.

P.

M.

F.

Impetrante: W.

W.

M.

M.

Impetrante: L. da S.

V.

Paciente: L.

F. da S.

Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Luana da Silva Viana (OAB: 23562/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. da V.

D. e F.

C.

M. da C. de C.

G.

Assim, sendo o pedido manejado na presente liminar de natureza satisfativa, sua análise competirá ao órgão colegiado em momento oportuno.

Por todo o exposto, indefiro a liminar pleiteada.

Requisitem-se informações a autoridade apontada como coatora.

Posteriormente, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação de estilo.

Após, conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/05/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 18:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 15:15

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:15

INCONSISTENTE
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407564-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: R.

W.

P.

M.

F.

Impetrante: W.

W.

M.

M.

Impetrante: L. da S.

V.

Paciente: L.

F. da S.

Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Luana da Silva Viana (OAB: 23562/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. da V.

D. e F.

C.

M. da C. de C.

G.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2023 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 12:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/05/2023 12:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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