17/07/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802842-12.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maria Madalena Neres Ribeiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - SENTENÇA PROCEDENTE - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA ANTE A NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ONDE FOI DISPONIBILIZADO OS VALORES CONTRATADOS - PEDIDO PREJUDICADO - CONTRATO APRESENTADO - PARTE AUTORA QUE SE BENEFICIOU DOS VALORES CONTRATADOS - PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR EMPRESTADO EM CONTA CORRENTE DE SUA TITULARIDADE - MUTUO COMPROVADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.In casu, não obstante a parte autora não reconheça à assinatura posta no contrato, é fato que a parte autora beneficiou-se do valor do mútuo, uma vez que por meio do extrato bancário de conta corrente de sua titularidade, juntado a feito análogo a este, é possível constatar a liberação do valor contratado, não havendo que se falar em declaração de inexistência de relação jurídica.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/06/2023 21:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/05/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:16

INCONSISTENTE
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802842-12.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maria Madalena Neres Ribeiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:00

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:00

Distribuído por sorteio
19/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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