18/01/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:25

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 17:22

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 01:45

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807349-74.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Reginaldo Tagliaferro Franca Advogado: Ederson da Silva Lourenço (OAB: 20420/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
20/06/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2023 14:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/06/2023 16:02

Conclusos para decisão
14/06/2023 18:52

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 18:52

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 18:52

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 01:48

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807349-74.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Reginaldo Tagliaferro Franca Advogado: Ederson da Silva Lourenço (OAB: 20420/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 reais.
22/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 15:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/05/2023 17:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/07/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 01:07

Confirmada a intimação eletrônica
17/07/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 02:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 02:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:49

Conclusos para decisão
04/07/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:45

Distribuído por sorteio
04/07/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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