01/04/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 14:42

Transitado em Julgado em #{data}
01/04/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 14:47

Homologada a Desistência do Recurso
15/03/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:36

Conclusos para decisão
06/03/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803628-85.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Rosely Silva de Campo Advogado: Murilo Tosta Storti (OAB: 9480/MS) Apelado: Diretor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Três Lagoas - MS Repre.

Legal: Pedro Otávio Cavalcante Hirotuca (OAB: 23883/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Vistos, etc.

Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, determino, em atenção ao art. 99, §2º do Código de Processo Civil, a intimação da Apelante Rosely Silva de Campo para, no prazo de quinze dias, apresentar documentos atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiência alegada, tais como extrato do imposto de renda, holerites, carteira de trabalho, extratos bancários e outros comprovantes de bens e rendimentos que demonstrem, de algum modo, sua incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido.

Depois, à conclusão para exame de admissibilidade.

Intime-se.
09/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/02/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803628-85.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Rosely Silva de Campo Advogado: Murilo Tosta Storti (OAB: 9480/MS) Apelado: Diretor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Três Lagoas - MS Repre.

Legal: Pedro Otávio Cavalcante Hirotuca (OAB: 23883/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:00

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:00

Distribuído por sorteio
07/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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