TJMS - 0802439-68.2021.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

JOSE DA SILVA

CPF *34.***.*43-20

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

JOSE DA SILVA

CPF *34.***.*43-20

Advogados

JOSE WILSON RAMOS COSTA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:19

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2023 15:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 02:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802439-68.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: José da Silva Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM VALOR ÍNFIMO - EXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

  • 02/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 16:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/07/2023 18:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/07/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 07:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 02:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802439-68.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: José da Silva Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 21/06/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802439-68.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: José da Silva Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) Vistos etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS em face do acórdão proferido nas fls. 278/279, que negou provimento ao recurso inominado interposto.

    Referido recurso foi protocolado no bojo do processo já julgado.

    Logo, determino à Serventia que proceda à retificação da autuação em incidente próprio.

    Desentranhe-se a peça constante na fl. 284 e autue-se em apartado.

    Após, torne-se sem efeito referida peça e voltem aqueles autos conclusos.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802439-68.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: José da Silva Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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