TJMS - 0809358-43.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HERMENEGILDO DE LIMA ARAUJO

CPF *05.***.*51-03

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE

CNPJ: 03.514.189/0001-29

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 10:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/06/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 14:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/06/2024 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2024 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 16:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 14:14

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2024 14:14

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 19:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2023.

  • 10/07/2023 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 09:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2023.

  • 30/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0809358-43.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hermenegildo de Lima Araujo - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) de cadastro preliminar de precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do efetivo envio da(s) requisição/requisições de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como intimam-se as partes para, no mesmo prazo, cadastrarem os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), informando o número do processo e CPF/CNPJ.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários.

    Não é necessário o cadastramento de dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais.

  • 22/05/2023 21:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 21:37

    Juntada de Informações

  • 22/05/2023 21:37

    Juntada de Informações

  • 22/05/2023 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 05:08

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 12:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:55

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 11:44

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 16:00

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 25/07/2022 10:06

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/07/2022 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 12:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/02/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 22:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2021 22:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2021 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 14:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/02/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 18:12

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

  • 06/02/2021 18:11

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

  • 29/01/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 07:07

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 08:02

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2020 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 18:02

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 14/08/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2020 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2020.

  • 13/05/2020 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 10:50

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 10:50

    Homologada a Transação

  • 11/05/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2020 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 13:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/02/2020 13:50

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/02/2020 11:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2020 08:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/02/2020 13:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 16:16

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2019 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em 15/11/2019.

  • 14/11/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2019 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 04:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 15:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2020 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 06/06/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 13:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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