05/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
22/06/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:53

Recebidos os autos
11/06/2024 15:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:54

INCONSISTENTE
11/06/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:38

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000008-41.2023.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Agência Nacional De Mineração - ANM Proc.

Fed.: Silvio Claudio Ortigosa (OAB: 11199/MS) Apelado: Augusto Fabio de Castro Soares EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - TAXA DE EXPLORAÇÃO MINERAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO INTERROMPE OU SUSPENDE O PRAZO RECURSAL - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL - ART. 1.003, CPC - PRAZO EM DOBRO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

O pedido de reconsideração da decisão recorrida não interrompe nem suspende o prazo recursal.

Não se conhece do agravo interposto após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro, previsto no artigo 1.003, CPC, dada a falta de pressuposto de admissibilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
10/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/06/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000008-41.2023.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Apelante: Agência Nacional De Mineração - ANM Proc.

Fed.: Silvio Claudio Ortigosa (OAB: 11199/MS) Apelado: Augusto Fabio de Castro Soares Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/05/2024 12:27

Conclusos para decisão
10/05/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 19:21

Recebidos os autos
10/05/2024 19:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/05/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000008-41.2023.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Agência Nacional De Mineração - ANM Proc.

Fed.: Silvio Claudio Ortigosa (OAB: 11199/MS) Apelado: Augusto Fabio de Castro Soares À P.G.J.
17/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:38

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000008-41.2023.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Agência Nacional De Mineração - ANM Proc.

Fed.: Silvio Claudio Ortigosa (OAB: 11199/MS) Apelado: Augusto Fabio de Castro Soares Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:55

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:55

Distribuído por sorteio
16/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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