17/01/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 16:35

Baixa Definitiva
10/11/2023 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 10:45

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408037-21.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: D. dos Santos Pereira Eireli - Epp Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Agravado: Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Japorã Agravado: Prefeito Municipal de Japorã Interessado: Município de Japorã EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INCABÍVEL - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Mantém-se a decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada no processo de origem, quando ausente qualquer dos requisitos previstos no art. 300, do Código de Processo Civil, porquanto obrigatório o preenchimento cumulativo das condições para que a medida seja deferida.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/10/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408037-21.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Agravante: D. dos Santos Pereira Eireli - Epp Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Agravado: Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Japorã Agravado: Prefeito Municipal de Japorã Interessado: Município de Japorã Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/07/2023 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408037-21.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: D. dos Santos Pereira Eireli - Epp Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Agravado: Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Japorã Agravado: Prefeito Municipal de Japorã Interessado: Município de Japorã Desta forma, não preenchidos estão os requisitos para a concessão de tutela recursal pretendida.

Assim, fica indeferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.
24/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
24/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 18:21

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2023 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 16:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1418031-10.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2022 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1418031-10.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2022 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0802433-97.2020.8.12.0012

Municipio de Ivinhema

Katia Aparecida Santana Goncalves

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0801934-71.2020.8.12.0026

Municipio de Bataguassu

Edinaldo Martins Soares

Advogado: Leandro Vitolo Menezes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0805176-87.2019.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Carlos Roberto da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:39

Exibir Processo