TJMS - 1602253-21.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RODOLFO LUIS GUERRA

OAB: 16206/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RODOLFO LUIS GUERRA

OAB: 16206/MS

CPF *44.***.*66-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 18:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 18:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 18:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602253-21.2019.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    C.

    Y.

    J.

    Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R.

    L.

    G.

    Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) MARIA CLARA YAHATA JESUS manifestou interesse na participação do acordo direto com o Estado, o qual foi devidamente homologado (f.57).

    Entretanto, diante da informação de que a beneficiária é menor impúbere, foi dada vista dos autos ao Ministério Público, o qual se manifestou favorável ao pagamento do acordo (f.63/65). Às f. 67, foi informada pela Caixa Econômica Federal a abertura de conta poupança com movimentação vinculada à ordem judicial (f.67).

    Diante disso, o crédito da beneficiária foi transferido para a mencionada conta (f.70).

    Assim, considerando que houve homologação do acordo entre as partes, bem como que já foi expedido o respectivo alvará para conta poupança vinculada à ordem judicial e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se ao Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 01/08/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 19:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 19:04

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/07/2023 12:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 12:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 13:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2023 09:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602253-21.2019.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    C.

    Y.

    J.

    Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R.

    L.

    G.

    Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Considerando a informação de que a credora MARIA CLARA YAHATA DE JESUS é menor (f.54), dê se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil.

    Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a abertura de conta-poupança com movimentação vinculada à ordem judicial. Às providências.

    Intimem-se.

  • 28/06/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 12:28

    Provimento por decisão monocrática

  • 22/06/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 14:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 14:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602253-21.2019.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    C.

    Y.

    J.

    Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R.

    L.

    G.

    Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 37 e 38.) com os cálculos (f.32/35), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à beneficiária MARIA CLARA YAHATA JESUS, bem como ao advogado RODOLFO LUIS GUERRA, a título de honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão.

    Por fim, intime-se o subscritor da petição de f. 44 que o requerimento relativo aos honorários sucumbenciais deve ser protocolado nos autos 1602256-73.2019.8.12.0000, tendo em vista a individualização certificada à f. 07. Às providências.

  • 14/06/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2023 11:20

    Provimento por decisão monocrática

  • 29/05/2023 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2023 16:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602253-21.2019.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    C.

    Y.

    J.

    Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R.

    L.

    G.

    Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 27-35 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602253-21.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 24/05/2023 23:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 23:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 23:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 13:19

    INCONSISTENTE

  • 19/05/2023 13:19

    INCONSISTENTE

  • 19/05/2023 13:19

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 19/05/2023 13:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/05/2023 13:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 13:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 17:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 16:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 19:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2023 19:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2023 11:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 13:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2023 13:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2023 13:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 13:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2022 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2021 16:17

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 02/08/2021 16:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/07/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2021 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 03:26

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2019 08:49

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 12/12/2019 17:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 16:28

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/11/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 15:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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