TJMS - 0802931-05.2021.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

CARLA MILENE GOMES

CPF *92.***.*80-97

Advogados

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

RAFAEL MOTA MACUCO

OAB: 11712/MS

CPF *01.***.*25-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

CARLA MILENE GOMES

CPF *92.***.*80-97

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 17:00

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2023 16:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/09/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802931-05.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Carla Milene Gomes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO - INCABÍVEL - EMBARGOS REJEITADOS.

    Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.

  • 22/08/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 07:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/07/2023 11:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/07/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802931-05.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Carla Milene Gomes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS)

    Vistos.

    Tendo em vista que os presentes embargos de declaração visam efeitos infringentes, abra-se vista dos autos à parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo em cartório, com ou sem manifestação, venham conclusos.

    Intime-se.

  • 16/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802931-05.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Carla Milene Gomes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 26/05/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802931-05.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Recorrido: Carla Milene Gomes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE CAARAPÓ - FÉRIAS ANUAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - PREVISÃO EXPRESSA NA LEI COMPLEMENTAR N. 67/2017 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ) QUE O ABONO DE FÉRIAS INCIDIRÁ APENAS SOBRE 30 (TRINTA) DIAS - GRATIFICAÇÃO INCIDENTE SOBRE O PERÍODO TOTAL INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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