10/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 07:40

Baixa Definitiva
11/06/2024 18:53

Baixa Definitiva
11/06/2024 18:53

INCONSISTENTE
10/05/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
08/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 13:15

Homologada a Desistência do Recurso
07/05/2024 08:03

Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:56

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
02/05/2024 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 08:16

Conclusos para admissibilidade recursal
25/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814495-81.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Liberty Seguros S/A Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Embargante: Luiz Felipe França de Oliveira Lima Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargado: Cristiano Gonçalves da Silva Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814495-81.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Liberty Seguros S/A Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Embargante: Luiz Felipe França de Oliveira Lima Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Embargado: Cristiano Gonçalves da Silva Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração de f. 1-6 e de f. 7-16, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
18/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814495-81.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Cristiano Gonçalves da Silva Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Apelante: Luiz Felipe França de Oliveira Lima Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Apelada: Liberty Seguros S/A Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogado: Rafael Ortiz Lainetti (OAB: 211647/SP) Advogado: Ricardo Siqueira Paes (OAB: 400774/SP) Apelado: Luiz Felipe França de Oliveira Lima Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) EMENTA - Apelação Cível - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CARACTERIZADA A CULPA DO RÉU PELO SINISTRO - CRUZAMENTO DE AVENIDA SEM A DEVIDA ATENÇÃO AO TRÁFEGO - DANOS MATERIAIS - CARACTERIZADOS - DESPESAS COM CIRURGIA E TRATAMENTO DE SAÚDE ARCADAS PELO PATRÃO E QUE FORAM COMPENSADAS COM BONIFICAÇÃO QUE A VÍTIMA RECEBERIA NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO AUTOR (VÍTIMA) CONHECIDO E PROVIDO.

RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO POR TER RESTADO PREJUDICADO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) se existe culpa do réu com relação ao acidente de trânsito objeto da lide, a atrair sua responsabilidade pela reparação dos danos materiais e morais alegados pelo autor; e, b) o valor dos honorários sucumbenciais arbitrados com relação à lide secundária. 2.

Nos termos do art. 36 do Código de Trânsito Brasileiro, "o condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando". 3.

Demonstrado nos autos que o réu faltou com atenção ao sair de garagem e cruzar avenida, olvidando-se de visualizar o autor, que trafegava pela via na condução de motocicleta, resta caracterizada a culpa (imprudência) daquele pelo acidente de trânsito, devendo se responsabilizados pelos danos sofridos pela vítima. 4.

O art. 402, do Código Civil/2002 prevê que "salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar". 5. É devida a condenação por danos materiais (emergentes) quando há prova do alegado dano e reconhecida a responsabilidade civil da parte adversa. 6.

Em se tratando de acidente de trânsito, em que há lesão física relevante, é inegável a caracterização da ofensa moral, tratando-se de dano moral in re ipsa. 7.

Segundo o método bifásico de fixação de indenização por danos morais, na primeira etapa, deve-se estabelecer um valor básico, à luz de um grupo de precedentes jurisprudenciais que apreciaram casos semelhantes, conforme o interesse jurídico lesado; e, na segunda etapa, devem ser consideradas as circunstâncias do caso, para a fixação definitiva do valor da indenização, atendendo-se, assim, a determinação legal de arbitramento equitativo pelo Juiz. 8.

Considerando-se o grupo de precedentes deste Tribunal de Justiça, e levando-se em conta a condição financeira das partes, a finalidade educativa e preventiva da condenação, a razoável gravidade do dano, reputa-se adequado fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 15.000,00, montante que se afigura adequado e proporcional às especificidades do caso em análise. 9.

Recurso de Apelação do autor (vítima) conhecido e provido.

Recurso de Apelação do réu não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram provimento ao recurso de Cristiano e não conheceram do recurso de Luiz Felipe, nos termos do voto do Relator, vencidos os 2º e 4º Vogais.

Julgamento conforme a técnica do artigo 942, do CPC.
13/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814495-81.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Cristiano Gonçalves da Silva Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Apelante: Luiz Felipe França de Oliveira Lima Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Apelada: Liberty Seguros S/A Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogado: Rafael Ortiz Lainetti (OAB: 211647/SP) Advogado: Ricardo Siqueira Paes (OAB: 400774/SP) Apelado: Luiz Felipe França de Oliveira Lima Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade da Justiça, requerida pelo réu-apelante Luiz Felipe França de Oliveira Lima e, nos termos do § 7º, do art. 99, c/c § 2º, do art. 101, ambos do CPC/15, determino a sua intimação para recolhimento do preparo, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.

Intime-se.
25/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814495-81.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Cristiano Gonçalves da Silva Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Apelante: Luiz Felipe França de Oliveira Lima Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Apelada: Liberty Seguros S/A Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogado: Rafael Ortiz Lainetti (OAB: 211647/SP) Advogado: Ricardo Siqueira Paes (OAB: 400774/SP) Apelado: Luiz Felipe França de Oliveira Lima Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Diante do exposto, nos termos do art. 99, § 2°, do Código de Processo Civil de 2015, determino a intimação da parte apelante para que, no prazo de cinco (5) dias, proceda à comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da Justiça, fazendo juntar aos autos, v.g., demais comprovantes de renda auferido, declaração de imposto de renda, relação e respectiva prova documental de despesas mensais etc., sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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