TJMS - 0800570-40.2019.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

ZELINDA BORRO DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *60.***.*30-59

MARY MEIRE MOURA

CPF *53.***.*50-87

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 12:47

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 12:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/05/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 08:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 17:36

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 02/04/2024 18:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/04/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 08:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2024.

  • 07/03/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 18:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 07:31

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800570-40.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Zelinda Borro de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Recorrido: Mary Meire Moura Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800570-40.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Zelinda Borro de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Recorrido: Mary Meire Moura Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800570-40.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Zelinda Borro de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Embargada: Mary Meire Moura Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800570-40.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Mary Meire Moura Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Recorrido: Zelinda Borro de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

    I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação ou, caso não haja condenação, sob o valor da causa.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800570-40.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Mary Meire Moura Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Recorrido: Zelinda Borro de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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